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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A concentração do poder de controle nas Sociedades Anônimas e os mecanismos de atenuação desse poder: o voto múltiplo e o voto em separado
Author: Rezende, Josimar Costa
First Advisor: Oliveira, Fabrício de Souza
Referee Member: Peixoto Neto, Pedro de Accioly Sá
Referee Member: Pereira, Maíra Fajardo Linhares
Resumo: Este trabalho trata da importância do voto em separado e do voto múltiplo como mecanismo de atenuação do poder de controle nas sociedades anônimas. Buscou-se abordar a diferença entre os votos em separado e o voto múltiplo na legislação das sociedades anônimas e como o direito de voto está regulado no direito brasileiro. Também se conceituaram os tipos de controle presentes nas companhias e o histórico do poder de controle vigente nas sociedades anônimas. Por último, foram analisadas as decisões jurisprudenciais da Comissão de Valores Mobiliários em relação aos votos em separado e múltiplo e os conflitos empresariais advindos deles. Para isso, foram analisados o conceito e a natureza jurídica do voto em separado e do voto múltiplo nas companhias. Considerando os objetivos propostos, a metodologia foi bibliográfica, realizando uma análise legislativa societária, doutrinária e jurisprudencial da Comissão de Valores Mobiliários. Fundamenta-se no marco teórico do institucionalismo jurídico, o qual está muito presente na realidade empresarial brasileira. O resultado obtido foi no sentido de que os meios existentes não são satisfatórios e eficazes para a desconcentração do poder de controle, incorrendo em uma estrutura de capital concentrada e não dispersa ou pulverizada.
Abstract: This work deals with the importance of separate voting and multiple voting as a mechanism to mitigate the power of control in public limited companies. It aimed to address the difference between separate and multiple votes in the law of public limited companies and how the right to vote is regulated by Brazilian law. The types of control present in companies and the history of the power of control present in public limited companies were also conceptualized. Finally, the decisions of the Securities and Exchange Commission regarding the separate and multiple votes and the business conflicts arising from them were analyzed. For that, the concept and the legal nature of separate and multiple voting in companies will be analyzed. Considering the proposed objectives, the methodology will be bibliographic, carrying out a corporate, doctrinal and jurisprudential legislative analysis of the Securities and Exchange Commission. It is based on the theoretical framework of legal institutionalism, which is very present in the Brazilian business reality. The result obtained was that sufficient means are not sufficient and effective for the deconcentration of the control power, incurring a concentrated and not dispersed or dispersed capital structure.
Keywords: Poder de controle
Sociedade Anônima de capital aberto
Acionistas
Voto
Power of control
Publicly held corporation
Shareholders
Vote
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12902
Issue Date: 18-Mar-2021
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