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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12884Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A relegitimação do sistema penal punitivista através dos instrumentos de justiça penal negociada: uma análise sobre a experiência norte-americana |
| Autor(es): | Martinez, Bárbara Reis |
| Primeiro Orientador: | Oliveira, Thiago Almeida de |
| Membro da banca: | Silva, Leandro Oliveira |
| Membro da banca: | Delgado, Letícia Fonseca Paiva |
| Resumo: | Neste presente trabalho, nos propomos a analisar as origens e os possíveis problemas da prática do plea bargaining na experiência jurídica norte-americana. Para tanto, nos utilizamos, principalmente, da doutrina crítica norte-americana e brasileira. A partir desta análise, objetivamos precisar se a aplicação dos institutos de justiça penal negociada no Brasil possui fundamento legítimo, dentro de um Estado Democrático de Direito, ou apenas representa mais uma forma de perpetuação da lógica criminal punitivista. |
| Abstract: | In this present work, we propose to analize the beginnings and the possible problems of the practice of plea bargaining, based on the american judicial experience. To do so, we were aided by the works of american and brazilian critical doctrines. Our goal, through this analysis, is to precise wether the practice of plea bargaining in Brazil has any legitimate fundaments, within a Democratic State of Law, or just represents another form of perpetuating the logic of criminal punitivism. |
| Palavras-chave: | Plea bargaining Justiça penal negociada Barganha Punitivismo Plea bargain Punitivism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12884 |
| Data do documento: | 12-Mar-2021 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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