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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A tutela jurisdicional dos trabalhos sexuais no direito brasileiro
Author: Carvalho, Lucas Delgado
First Advisor: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Artur, Karen
Referee Member: Oliveira, Thiago Almeida de
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de realizar um breve mapeamento sobre como o direito brasileiro tutela as demandas que circundam os trabalhos sexuais. Assim, desenvolve-se o tema em três vias principais: a primeira diz respeito ao conceito desta atividade laboral, bem como as atividades por ele englobadas, a fim de balizar o objeto que será tratado. A segunda buscará expor a forma com que direito positivo brasileiro, bem como parte da jurisprudência, trata o tema, em especial nas esferas trabalhista e penal, pontuando eventuais incoerências nesse trato. Por fim, em caráter mais conclusivo, será realizada uma breve crítica a respeito da realidade observada, questionando o porquê do direito ainda se mostrar tão inerte frente à realidade dessas profissões e de seus trabalhadores, buscando levantar hipóteses e propor mudanças de atitude a fim de fornecer uma maior proteção legal aos direitos dessas pessoas. A metodologia adotada é a da pesquisa bibliográfica, em relação à literatura especializada sobre o tema; e pesquisa documental, em relação à legislação e jurisprudência.
Abstract: The present work aims to carry out a brief mapping on how Brazilian law protects the demands that surround sexual work. The theme is developed in three main ways: the first concerns the concept of this work activity, as well as the activities encompassed by it, in order to mark the object that will be treated. The second will seek to expose the way in which positive Brazilian law, as well as part of the jurisprudence, addresses the issue, especially in the labor and penal spheres, punctuating any inconsistencies in this deal. Finally, in a more conclusive character, a brief criticism will be made regarding the observed reality, questioning why the law still so inert in the face of the reality of these professions and their workers, seeking to raise hypotheses and propose changes in attitude in order to provide greater legal protection for these people's rights. The methodology adopted is the bibliographic research, in relation to the specialized literature on the subject; and documentary research, in relation to legislation and jurisprudence.
Keywords: Trabalhos sexuais
Estigma social
Direito Penal
Direito Trabalhista
Sexual works
Social stigma
Penal Law
Labor Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12867
Issue Date: 18-Mar-2021
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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