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dc.contributor.advisor1Rezende, Wagner Silveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5372700780542200pt_BR
dc.contributor.referee1Artur, Karen-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6014314141747645pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Thiago Almeida de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4801091821676702pt_BR
dc.creatorCarvalho, Lucas Delgado-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8137504477714518pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-15T12:04:19Z-
dc.date.available2021-06-04-
dc.date.available2021-06-15T12:04:19Z-
dc.date.issued2021-03-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12867-
dc.description.abstractThe present work aims to carry out a brief mapping on how Brazilian law protects the demands that surround sexual work. The theme is developed in three main ways: the first concerns the concept of this work activity, as well as the activities encompassed by it, in order to mark the object that will be treated. The second will seek to expose the way in which positive Brazilian law, as well as part of the jurisprudence, addresses the issue, especially in the labor and penal spheres, punctuating any inconsistencies in this deal. Finally, in a more conclusive character, a brief criticism will be made regarding the observed reality, questioning why the law still so inert in the face of the reality of these professions and their workers, seeking to raise hypotheses and propose changes in attitude in order to provide greater legal protection for these people's rights. The methodology adopted is the bibliographic research, in relation to the specialized literature on the subject; and documentary research, in relation to legislation and jurisprudence.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o objetivo de realizar um breve mapeamento sobre como o direito brasileiro tutela as demandas que circundam os trabalhos sexuais. Assim, desenvolve-se o tema em três vias principais: a primeira diz respeito ao conceito desta atividade laboral, bem como as atividades por ele englobadas, a fim de balizar o objeto que será tratado. A segunda buscará expor a forma com que direito positivo brasileiro, bem como parte da jurisprudência, trata o tema, em especial nas esferas trabalhista e penal, pontuando eventuais incoerências nesse trato. Por fim, em caráter mais conclusivo, será realizada uma breve crítica a respeito da realidade observada, questionando o porquê do direito ainda se mostrar tão inerte frente à realidade dessas profissões e de seus trabalhadores, buscando levantar hipóteses e propor mudanças de atitude a fim de fornecer uma maior proteção legal aos direitos dessas pessoas. A metodologia adotada é a da pesquisa bibliográfica, em relação à literatura especializada sobre o tema; e pesquisa documental, em relação à legislação e jurisprudência.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectTrabalhos sexuaispt_BR
dc.subjectEstigma socialpt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectDireito Trabalhistapt_BR
dc.subjectSexual workspt_BR
dc.subjectSocial stigmapt_BR
dc.subjectPenal Lawpt_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleA tutela jurisdicional dos trabalhos sexuais no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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