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dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Thais da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2658307864533398pt_BR
dc.contributor.referee2Fardim, Giulia Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0973493801179865pt_BR
dc.creatorPittelli, Mateus Policarpo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-14T15:41:32Z-
dc.date.available2020-02-10-
dc.date.available2021-06-14T15:41:32Z-
dc.date.issued2019-11-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12847-
dc.description.abstractL'obiettivo di questo lavoro è di evidenziare l’inconsistenza del sistema delle impugnazioni brasiliano creato dal codice di procedura civile brasiliano del 2015, riguardo alle sentenze interlocutorie complesse, facendo cenno a possibili alternative. Attraverso una ricerca bibliografica si analizza il principio dell’unicità del processo di impugnazione e fungibilità (convalida oggettiva), il diritto all’impugnazione, le decisioni giudiziali ed i suoi mezzi di impugnazione. Infine, sono proposte possibili soluzioni, facendo ricorso al principio della fungibilità e alle teorie del giudicato parziale el principio della divisibilità delle sentenze in singoli capi, in modo che prevalga il diritto delle parti alla impugnazione.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo evidenciar uma inconsistência do sistema recursal brasileiro criada pelo Código de Processo Civil de 2015 no que se refere às decisões interlocutórias complexas, visando a discutir possíveis soluções. Por meio de pesquisa bibliográfica, são examinados os princípios da unirrecorribilidade e da fungibilidade, o direito ao recurso, as decisões judiciais e seus meios de impugnação. Por fim, são propostas possíveis soluções, fazendo uso do princípio da fungibilidade, da teoria da coisa julgada parcial e dos capítulos autônomos das decisões, de forma que prevaleça o direito ao recurso das partes.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDecisão interlocutória complexapt_BR
dc.subjectDireito ao recursopt_BR
dc.subjectPrincípio da fungibilidadept_BR
dc.subjectPrincípio da unirecorribilidadept_BR
dc.subjectSentenza interlocutoria complessapt_BR
dc.subjectDiritto all’impugnazionept_BR
dc.subjectPrincipio della fungibilitàpt_BR
dc.subjectPrincipio dell’unicità del processo di impugnazionept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleDiscussões sobre a recorribilidade das decisões interlocutórias complexaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação

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