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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: População carcerária travesti e transexual: violação à dignidade da pessoa humana no que tange aos direitos fundamentais
Autor(es): Garcia, Bruna dos Reis
Primeiro Orientador: Silva, Leandro Oliveira
Membro da banca: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Membro da banca: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Resumo: O presente trabalho visa apresentar a realidade de pessoas travestis e transexuais em cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil, expondo a recorrente violação a direitos fundamentais que elas sofrem. Inicialmente, mostra-se necessário contextualizar a conjuntura história, para posteriormente realizar uma abordagem conceitual de sexo biológico, identidade de gênero e demais termos relevantes para a temática, esclarecendo a sigla LGBTI+, para posteriormente delimitar o foco deste projeto: travestis e transexuais. Uma vez superada a introdução teórica concernente na diferenciação das questões de sexo e gênero, será realizada uma análise do sistema penitenciário pátrio, apresentando como o cárcere deveria ser e como de fato se apresenta atualmente. Serão feitos levantamentos acerca da população carcerária de forma de geral e, posteriormente, referentes às pessoas transgênero, especificamente travestis e transexuais, objetivando a análise do tratamento recebido por esse grupo vulnerável durante o cumprimento de pena, na execução penal, bem como em regime provisório. Diante o exposto, propõe-se uma reflexão crítica acerca da relevância do tema, considerando a marginalização desse grupo vulnerável que, durante a execução penal, mais uma vez é invisibilizado e marginalizado, sofrendo graves violações aos direitos fundamentais, no que concerne, principalmente, à dignidade da pessoa humana.
Abstract: The article aims to present the reality of travesti and transsexual persons with sentences involving deprivation of liberty in Brazil, in order to expose the recurrent violations of fundamental rights they suffer. First, it is necessary to contextualize the historical scenario to subsequently carry out a conceptual approach of biological sex, gender identity and other relevant terms to the subject matter, as well as the elucidation of the abbreviation “LGBTI+”. Onward, the focus of the current article will be addressed: travestis and transsexuals. Surpassed the theoretical introduction of the distinction between sex and gender, the domestic penitentiary system will be analyzed, presenting how prison should be and exposing how it currently is. The prison population will be mapped out, first in general, and, subsequently, pertaining to transgender persons, specifically travestis and transsexuals; in order to analyze the treatment received by this vulnerable group during the custodial sentence as well as pre trial incarceration. Thus, a critical reflection regarding the relevance of the topic is proposed, considering the marginalization of the referred group that during the custodial sentence is once more invisibilized and marginalized, suffering severe fundamental rights violations, specially regarding the dignity of the human person.
Palavras-chave: Criminologia
Direitos humanos
Direitos fundamentais
População LGBTI+
População carcerária
Sistema penitenciário
Execução penal
Criminology
Human rights
Fundamental rights
LGBTI+ population
Prison population
Penitentiary system
Execução penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12845
Data do documento: 11-Nov-2019
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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