Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12845
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
brunadosreisgarcia.pdf411.48 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Silva, Leandro Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee2Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.creatorGarcia, Bruna dos Reis-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3188654373653837pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-14T15:23:49Z-
dc.date.available2020-02-11-
dc.date.available2021-06-14T15:23:49Z-
dc.date.issued2019-11-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12845-
dc.description.abstractThe article aims to present the reality of travesti and transsexual persons with sentences involving deprivation of liberty in Brazil, in order to expose the recurrent violations of fundamental rights they suffer. First, it is necessary to contextualize the historical scenario to subsequently carry out a conceptual approach of biological sex, gender identity and other relevant terms to the subject matter, as well as the elucidation of the abbreviation “LGBTI+”. Onward, the focus of the current article will be addressed: travestis and transsexuals. Surpassed the theoretical introduction of the distinction between sex and gender, the domestic penitentiary system will be analyzed, presenting how prison should be and exposing how it currently is. The prison population will be mapped out, first in general, and, subsequently, pertaining to transgender persons, specifically travestis and transsexuals; in order to analyze the treatment received by this vulnerable group during the custodial sentence as well as pre trial incarceration. Thus, a critical reflection regarding the relevance of the topic is proposed, considering the marginalization of the referred group that during the custodial sentence is once more invisibilized and marginalized, suffering severe fundamental rights violations, specially regarding the dignity of the human person.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa apresentar a realidade de pessoas travestis e transexuais em cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil, expondo a recorrente violação a direitos fundamentais que elas sofrem. Inicialmente, mostra-se necessário contextualizar a conjuntura história, para posteriormente realizar uma abordagem conceitual de sexo biológico, identidade de gênero e demais termos relevantes para a temática, esclarecendo a sigla LGBTI+, para posteriormente delimitar o foco deste projeto: travestis e transexuais. Uma vez superada a introdução teórica concernente na diferenciação das questões de sexo e gênero, será realizada uma análise do sistema penitenciário pátrio, apresentando como o cárcere deveria ser e como de fato se apresenta atualmente. Serão feitos levantamentos acerca da população carcerária de forma de geral e, posteriormente, referentes às pessoas transgênero, especificamente travestis e transexuais, objetivando a análise do tratamento recebido por esse grupo vulnerável durante o cumprimento de pena, na execução penal, bem como em regime provisório. Diante o exposto, propõe-se uma reflexão crítica acerca da relevância do tema, considerando a marginalização desse grupo vulnerável que, durante a execução penal, mais uma vez é invisibilizado e marginalizado, sofrendo graves violações aos direitos fundamentais, no que concerne, principalmente, à dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCriminologiapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectPopulação LGBTI+pt_BR
dc.subjectPopulação carceráriapt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectCriminologypt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectLGBTI+ populationpt_BR
dc.subjectPrison populationpt_BR
dc.subjectPenitentiary systempt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titlePopulação carcerária travesti e transexual: violação à dignidade da pessoa humana no que tange aos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons