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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A arbitragem internacional e a proteção do investimento estrangeiro: breve estudo do caso Irmãos Gavazzi v. Romênia
Autor(es): Almeida, Nylton Vitor Scicchitano de
Primeiro Orientador: Roland, Manoela Carneiro
Membro da banca: Mansoldo, Felipe Fayer
Membro da banca: Feres, Marcos Vinício Chein
Resumo: O capitalismo ligado ao fenômeno da globalização propiciou o vertiginoso crescimento de investimentos globais, isto é, não mais limitados ao território nacional do investidor. Com isso, a acentuada relação Investidor/Estado culmina no desenvolvimento de um sub-ramo do Direito Internacional, qual seja, o Direito Internacional dos Investimentos. O presente trabalho objetiva discorrer acerca da temática e dos seus principais pontos de alcance para, portanto, apresentar breve estudo de caso no qual é possível verificar na prática todo o conteúdo debatido. Para tanto, além da pesquisa bibliográfica pertinente, recorre-se a Tratados Bilaterais de Investimento e decisões arbitrais para fomentar análise jurídica consistente.
Abstract: Capitalism connected to the phenomenon of globalization conducted the vertiginous growth of global investments, therefore, no more limited to the national territory of the investor. Thereby, the accentuated Investor/State relation culminates in the development of the International Investment Law. This article aim to discourse about the subject and the main aspects to, therefore, present a brief case study where will be possible to verify in practice all the debated content. Finally, besides bibliographical research, this work will examine Bilateral Investment Treats and arbitral decisions to promote a consistent legal analysis.
Palavras-chave: Investimento
Arbitragem internacional
Investidor/Estado
Investment
International arbitration
Investor/State
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12770
Data do documento: 23-Nov-2020
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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