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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Direito do cadáver: o conflito entre necessidade do uso do cadáver não reclamado para pesquisa e ensino, diante da importância do direito de autonomia e autodeterminação como garantidores da dignidade da pessoa humana.
Author: Oliveira, Lucas Fernandes de
First Advisor: Almeida Neto, João Beccon de
Referee Member: Gondim, Maria José
Referee Member: Durço, Karol Araújo
Resumo: O presente artigo avalia, de forma crítica, a utilização de cadáveres humanos não reclamados para fins de pesquisa científica e estudo acadêmico, sobretudo nas áreas das ciências biológicas e saúde. O objetivo deste estudo é realizar uma análise crítica ao sistema de doação de corpos para fins científicos adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, apurando as deficiências em assegurar o direito à autonomia e autodeterminação da vontade do falecido que não teve seu corpo reclamado. Para desempenhar essa avaliação, será utilizado o processo metodológico de revisão bibliográfica e documental, com base em um estudo comparativo do conteúdo de vários autores, utilizando-se do método hipotético-indutivo. Nessas avaliações, será considerada a posição teórica do filósofo americano Tom Beauchamps e o teólogo James Childress, que foram os fundadores da ética principialista, a fim de se estabelecer e ressaltar a importância da autonomia nos tempos contemporâneos. Por fim, sem a pretensão de esgotar a temática, concluísse que a legislação pátria é obsoleta ao tratar da autonomia dos falecidos que não tiveram seus corpos reclamados.
Abstract: This article critically evaluates the use of unclaimed human corpses for purposes of scientific research and academic study, especially in the areas of biological sciences and health. The objective of this study is to carry out a critical analysis of the body donation system for scientific purposes adopted by the Brazilian legal system, investigating the deficiencies in ensuring the right to autonomy and self-determination of the will of the deceased who did not have his body claimed. To perform this assessment, the methodological process of bibliographic and documentary review will be used, based on a comparative study of the content of several authors, using the hypothetical-inductive method. In these evaluations, the theoretical position of the American philosopher Tom Beauchamps and the theologian James Childress, who were the founders of principlist ethics, will be considered in order to establish and emphasize the importance of autonomy in contemporary times. Finally, without intending to exhaust the theme, it is concluded that the national legislation is obsolete when dealing with the autonomy of the deceased who did not have their bodies claimed.
Keywords: Autonomia da vontade
Cadáver
Pesquisa científica
Bioética
Autonomy
Corpse
Scientific research
Bioethics
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12767
Issue Date: 11-Nov-2020
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