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dc.contributor.advisor1Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.contributor.referee1Gondim, Maria José-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Durço, Karol Araújo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.creatorOliveira, Lucas Fernandes de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-07T19:27:05Z-
dc.date.available2021-01-21-
dc.date.available2021-06-07T19:27:05Z-
dc.date.issued2020-11-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12767-
dc.description.abstractThis article critically evaluates the use of unclaimed human corpses for purposes of scientific research and academic study, especially in the areas of biological sciences and health. The objective of this study is to carry out a critical analysis of the body donation system for scientific purposes adopted by the Brazilian legal system, investigating the deficiencies in ensuring the right to autonomy and self-determination of the will of the deceased who did not have his body claimed. To perform this assessment, the methodological process of bibliographic and documentary review will be used, based on a comparative study of the content of several authors, using the hypothetical-inductive method. In these evaluations, the theoretical position of the American philosopher Tom Beauchamps and the theologian James Childress, who were the founders of principlist ethics, will be considered in order to establish and emphasize the importance of autonomy in contemporary times. Finally, without intending to exhaust the theme, it is concluded that the national legislation is obsolete when dealing with the autonomy of the deceased who did not have their bodies claimed.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo avalia, de forma crítica, a utilização de cadáveres humanos não reclamados para fins de pesquisa científica e estudo acadêmico, sobretudo nas áreas das ciências biológicas e saúde. O objetivo deste estudo é realizar uma análise crítica ao sistema de doação de corpos para fins científicos adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, apurando as deficiências em assegurar o direito à autonomia e autodeterminação da vontade do falecido que não teve seu corpo reclamado. Para desempenhar essa avaliação, será utilizado o processo metodológico de revisão bibliográfica e documental, com base em um estudo comparativo do conteúdo de vários autores, utilizando-se do método hipotético-indutivo. Nessas avaliações, será considerada a posição teórica do filósofo americano Tom Beauchamps e o teólogo James Childress, que foram os fundadores da ética principialista, a fim de se estabelecer e ressaltar a importância da autonomia nos tempos contemporâneos. Por fim, sem a pretensão de esgotar a temática, concluísse que a legislação pátria é obsoleta ao tratar da autonomia dos falecidos que não tiveram seus corpos reclamados.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAutonomia da vontadept_BR
dc.subjectCadáverpt_BR
dc.subjectPesquisa científicapt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectAutonomypt_BR
dc.subjectCorpsept_BR
dc.subjectScientific researchpt_BR
dc.subjectBioethicspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito do cadáver: o conflito entre necessidade do uso do cadáver não reclamado para pesquisa e ensino, diante da importância do direito de autonomia e autodeterminação como garantidores da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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