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Type: Dissertação
Title: Percepção do consumidor referente à proteção de seus dados pessoais no contexto de utilização de publicidades on-line pelo e-commerce
Author: Franco, Fernanda Sathler Rocha
First Advisor: Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
Co-Advisor: Ribeiro, Luiz Cláudio
Referee Member: Terra, Aline de Miranda Valverde
Referee Member: Feres, Marcos Vinício Chein
Resumo: O desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação cada vez mais eficazes no tratamento de dados pessoais tem trazido uma série de discussões e desafios a diversos setores, a exemplo do Direito, no tocante à proteção de dados pessoais. No campo do e-commerce, este utiliza dados pessoais de consumidores para desenvolver publicidades on-line cada vez mais direcionadas. Discute-se se, de fato, os consumidores sabem o que é realizado com seus dados disponibilizados no e-commerce e como percebem o recebimento de propagandas on-line face à proteção de seus dados pessoais. O presente estudo teve como objetivos verificar a percepção do consumidor sobre as etapas do tratamento de dados pessoais realizado por empresas do comércio eletrônico e averiguar se o consumidor considera válido o recebimento de conteúdos de publicidades on-line mesmo sendo necessário o compartilhamento de seus dados pessoais. Em estudo transversal, com 284 graduandos do curso de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, utilizou-se um questionário estruturado, contendo variáveis sociodemográficas e questões referentes à percepção dos participantes da pesquisa sobre proteção on-line de dados pessoais no e-commerce, bem como em relação às publicidades on-line. Realizou-se análise descritiva e estatística através do teste Qui-quadrado, com os valores expressos por frequências absolutas e relativas, média e desvio-padrão. A média de idade dos participantes foi de 21,17 ±4,01 anos, 65% se declararam brancos, 63,2% do sexo feminino, 49,0% relataram ser católicos, 87,4% não trabalhavam e 70,1% declararam renda familiar superior a R$3.747,00. Do total da amostra, 73,7% consideram a proteção de dados pessoais um fator totalmente importante em compras do e-commerce; 61,5% acreditam que as políticas de privacidade não permitem compreender o tratamento on-line de dados pessoais; 82% acreditam não ter controle sobre seus próprios dados após compartilhá-los em uma compra no e-commerce. Além disso, 54,5% acreditam que as propagandas on-line que chegam ao seu e-mail/celular, sem que as tenham solicitado, não os auxiliam em suas compras; 64,8% acreditam não ser válido compartilhar seus dados pessoais para recebimento de descontos e ofertas on-line. Houve associação entre: renda familiar e consideração da proteção de dados como fator importante no e-commerce; sexo e compras em sites que não disponibilizam políticas de privacidade; religião e compras em sites que não disponibilizam políticas de privacidade; cor e compreensão sobre como ocorre o tratamento on-line de dados; sexo e compreensão sobre como ocorre o tratamento on-line de dados; ciclo do curso e confiança de que políticas de privacidade aumentam a proteção on-line de dados; sexo e controle de dados; ciclo do curso e confiança na proteção de dados contra terceiros; faixa etária e confiança na proteção de dados contra terceiros; renda familiar e compartilhamento de dados pessoais em troca do recebimento de ofertas on-line. Conclui-se que a maioria dos participantes desconhece o tratamento on-line conferido aos seus dados pessoais, além de considerar que o recebimento não solicitado de publicidades on-line não os auxilia em suas compras e que não é válido compartilhar seus dados pessoais em troca do recebimento de ofertas e descontos on-line.
Abstract: The development of increasingly effective information and communication technologies in the treatment of personal data has brought a series of discussions and challenges to various sectors, such as the Law, with regard to the protection of personal data. In the field of e-commerce, it uses personal data from consumers to develop increasingly targeted online advertisements. It is discussed whether, in fact, consumers know what is done with their data available on e-commerce and how they perceive the receipt of online advertisements in view of the protection of their personal data. The present study aimed to verify the consumer's perception of the steps in the processing of personal data carried out by e-commerce companies and to ascertain whether the consumer considers the receipt of online advertising content to be valid even though it is necessary to share his personal data. In a cross-sectional study with 284 undergraduates from the Law course at the Federal University of Juiz de Fora, a structured questionnaire was used containing socio-demographic variables and questions related to the perception of the research participants about online protection of personal data in e-commerce as well as in relation to online advertising. Descriptive and statistical analysis was performed using the Chi-square test, with values expressed by absolute and relative frequencies, mean and standard deviation. The average age was 21.17 ± 4.01 years, 65% declared themselves white, 63,2% female, 49,0% reported being catholic, 87,4% did not work and 70,1% declared family income above R$ 3,747.00. Of the total sample, 73.7% consider the protection of personal data to be a totally important factor in e-commerce purchases; 61,5% believe that privacy policies do not allow understanding about the online processing of personal data; 82% believe they have no control over their own data after sharing it in an e-commerce purchase. In addition, 54,5% believe that online advertisements that reach their email/cell phone, without having requested them, do not assist them in their purchases; 64,8% believe it is not valid to share your personal data for receiving discounts and offers online. There was an association between: family income and consideration of data protection as an important factor in e-commerce; sex and shopping on sites that do not provide privacy policies; religion and shopping on websites that do not provide privacy policies; color and understanding of how online data processing occurs; sex and understanding of how online data processing occurs; course cycle and confidence that privacy policies increase online data protection; sex and data control; course cycle and confidence in data protection against third parties; age group and confidence in data protection against third parties; family income and sharing personal data in exchange for receiving offers online. It is concluded that the majority of participants are unaware of the online treatment given to their personal data, in addition to considering that the unsolicited receipt of online advertisements does not help them in their purchases and that it is not valid to share their personal data in exchange for receiving offers and online discounts.
Keywords: Consumidor
Proteção de dados
Publicidade on-line
E-commerce
Consumer
Data protection
Online advertising
E-commerce
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12636
Issue Date: 27-Aug-2020
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