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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12621Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| diogoluismanganellideoliveira.pdf | 4.42 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Dissertação |
| Title: | Saúde mental: estabelecimento de critérios objetivos para sua judiciacialização |
| Author: | Oliveira, Diogo Luís Manganelli de |
| First Advisor: | Duarte, Luciana Gaspar Melquíades |
| Referee Member: | Silveira, Cláudia Maria Toledo da |
| Referee Member: | Pereira, Maria Fernanda Pires de Carvalho |
| Resumo: | Diante do fato de que os diagnósticos relacionados a transtornos mentais tem crescido vertiginosamente em todo o globo, mesmo antes da pandemia do novo coronavírus, torna-se fundamental descortinar como o Poder Judiciário, quando requisitado a se manifestar sobre o acesso a saúde psíquica, deve proferir suas decisões, considerando que os recursos financeiros para a consagração do direito à saúde são limitados. Vislumbrando a identificação de tal realidade, o presente trabalho visa perquirir parâmetros objetivos para as decisões judiciais mencionadas a partir da densificação, diante das peculiaridades que envolvem as doenças mentais, do conceito de demandas de saúde de primeira e segunda necessidade elaborado por Duarte (2013), que classificam as prestações de saúde a partir de sua essencialidade. Para tanto, adotaram-se a Teoria dos Direitos Fundamentais e da Argumentação Jurídica de Alexy (2001, 2008) e a Teoria da Justiça de Rawls (2002) como referências teóricas para a pesquisa, proporcionando o seu diálogo com autores brasileiros e latino-americanos, de modo a vislumbrar a sua aplicação do contexto brasileiro e latino americano. Além da referida pesquisa dedutiva caracterizada pela aplicação de preceitos teóricos prévios ao indicado objeto de estudo, também desenvolveu-se pesquisa indutiva por meio da análise jurisprudencial dos tribunais pátrios, em especial o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de modo a constatar a realidade da judicialização da saúde mental e a permitir a formulação de critérios para as decisões judiciais afeitas à questão. Sendo assim, a presente investigação concluiu que a qualificação da essencialidade das prestações de saúde mental apenas pode ser efetuada a partir da avaliação da gravidade com que se manifesta em cada paciente, gravidade esta a ser mensurada objetivamente a partir de instrumentos extraídos da literatura médico-psiquiátrica consultada, que deverá orientar, ao lado de outros elementos constantes do processo judicial, a decisão do magistrado. |
| Abstract: | In view of the fact that diagnoses related to mental disorders have grown dramatically across the globe, even before the pandemic of the new coronavirus, it is essential to discover how the Judiciary, when asked to vote about access to mental healthcare, should make their decisions, considering that the financial resources for the guarantee of the right to healthcare are limited. Looking at the identification of such reality, the present work aims to investigate objective parameters for the judicial decisions mentioned from the densification, in view of the peculiarities that involve mental illnesses, of the concept of health demands of first and second need elaborated by Duarte (2013), which classify health services based on their essentiality. To this end, Alexy's Theory of Fundamental Rights and Legal Argumentation (2001, 2008) and Rawls's Theory of Justice (2002) were adopted as theoretical references for this research, providing its dialogue with Brazilian and Latin American authors, in order to envision its application in the Brazilian and Latin American context. In addition to the aforementioned deductive research characterized by the application of theoretical precepts prior to the indicated object of study, inductive research was also developed through the jurisprudential analysis of the national courts, in particular the Court of Justice of Minas Gerais (TJMG), in order to verify the reality of the judicialization of mental healthcare and allowing the formulation of criteria for judicial decisions related to the issue. Therefore, the present investigation concluded that the qualification of the essentiality of mental health services can only be carried out based on the assessment of the severity with which it manifests itself in each patient, which severity is being measured objectively from instruments extracted from the medical- psychiatric consulted, which should guide, along with other elements of the judicial process, the decision of the magistrate. |
| Keywords: | Saúde mental Tratamentos psiquiátricos Pós-positivismo Judicialização Mental-health Psychiactric treatment Post-positivism Judicialization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12621 |
| Issue Date: | 3-Jul-2020 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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