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Type: Dissertação
Title: Direito à saúde: o papel de Hércules nas sentenças sobre pedidos de medicamentos prolatadas no município de Juiz de Fora entre 2014 e 2017
Author: Martins, Lays Gomes
First Advisor: Rosa, Waleska Marcy
Referee Member: Feres, Marcos Vinício Chein
Referee Member: Asensi, Felipe Dutra
Resumo: A presente pesquisa visa analisar o acesso ao direito à saúde através do Poder Judiciário, especificamente quando o pedido formulado pelo jurisdicionado consiste no fornecimento de medicamentos. Para o desenvolvimento do trabalho, houve o questionamento sobre a forma como os magistrados têm decidido ações em que há o pedido de algum fármaco para o tratamento do paciente/autor. A obra Império do Direito de Ronald Dworkin foi o arcabouço teórico escolhido, tendo em vista que, nessa obra, o autor aborda o direito como integridade, bem como discorre acerca da importância de um juiz interpretativista, que conheça as leis, os precedentes e que esteja atento às particularidades de cada caso posto sob julgamento. Além disso, Dworkin aborda a necessidade de o magistrado procurar a melhor resposta possível para cada decisão a ser prolatada. Para o desenvolvimento do trabalho, foi selecionada a pesquisa empírica como estratégia metodológica, observando as regras de inferência propostas por Lee Epstein e Gary King. A partir da escolha metodológica, elegeu-se o Município de Juiz de Fora - MG (local de desenvolvimento da pesquisa) para análise de todas as sentenças prolatadas na localidade, as quais decidiram a respeito de pedido de fornecimento de medicamentos. Para apresentar resultados de maior confiabilidade, foram examinadas sentenças proferidas entre os anos de 2014 e 2017, todas disponíveis no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A pesquisa demonstrou que os magistrados decidem de forma padronizada e que decisões relevantes no cenário nacional sobre o fornecimento de medicamentos não repercutiram da forma que deveriam, o que permite verificar um engessamento no exercício da função jurisdicional, no local e no período pesquisados.
Abstract: The main goal of this research is to analyze the access to the right to health through the Courts of Law, specifically when the request formulated by the person who seek justice consists on the supply of medicines. In order to develop this paper, a question was made: how judges have decided actions in which there is the request of some drug for the treatment of the patient? Ronald Dworkin's Empire of Law was the theoretical framework chosen, considering that in this work the author approaches law as integrity, as well as discusses the importance of an interpretative judge, who knows the laws, the precedents and who is attentive to the particularities of each case put on trial. In addition, Dworkin addresses the need for the judge to seek the best possible response for each decision to be made. In order to develop this paper, the empirical research was selected as methodological strategy, by observing the rules of inference proposed by Lee Epstein and Gary King. Based on the chosen methodological strategy, Juiz de Fora - MG (city where the research was made) was selected to analyze all the sentences uttered, which decided about the request for the medicine's supply. In order to present reliable results, uttered sentences between the years 2014 and 2017, all available on the website of the Minas Gerais Court of Justice, were examined. As the research result, it's possible to assert that judges decide in a standard way and that national relevant decisions did not have the repercussions they should, which allows to verify a plaster in the Court decisions, considering the place and the period searched.
Keywords: Direito à saúde
Medicamentos
Direito como integridade
Juiz interpretativista
Juiz de Fora
Right to health
Medicines
Law as integrity
Interpretative judge
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12501
Issue Date: 26-Mar-2019
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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