https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12466
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
yasmimsadmelo.pdf | 175.44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A figura do juiz de garantias e a imparcialidade no processo penal |
Autor(es): | Melo, Yasmim Sad |
Primeiro Orientador: | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas |
Membro da banca: | Mascarenhas, Fabiana Alves |
Membro da banca: | Mansoldo, Felipe Fayer |
Resumo: | Este artigo busca analisar a implementação do juízo de garantias no processo penal brasileiro, como forma de assegurar a imparcialidade do julgador. O atual modelo adotado pelo código de processo penal, permite que o juiz tome conhecimento das provas produzidas na fase de investigação, ocorrendo uma contaminação psíquica do julgador, tendo em vista que os princípios do contraditório e ampla defesa são mitigados nessa fase, acarretando uma certa vantagem para a acusação. Assim, o julgador cria certas concepções sobre a causa o que, posteriormente, torna-se difícil de ser superada, conforme narrado pela teoria da dissonância cognitiva, aplicada no processo penal. A experiência comparada com países latinos, como é o caso do Uruguai, demonstra que a implementação do juízo de garantias é uma forma importante de dificultar a contaminação do julgador, garantido a sua imparcialidade. Recentemente o Brasil aprovou a Lei 13.964, que introduziu a figura do juízo de garantias no processo penal. Todavia, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux em julgamento da ADI 6298, suspendeu a implementação do instituto, argumentando questões de ordem prática que influenciariam na estrutura do Poder Judiciário. Importante, ressaltar que a decisão ficou a cargo do plenário do STF, e o que se espera é a sua aprovação com a correta implementação do juízo de garantias no processo penal brasileiro, a fim de que ocorra uma maior imparcialidade do julgador, garantindo que os princípios constitucionais sejam respeitados. |
Abstract: | This article seeks to analyze the implementation of the guarantee judgment in the Brazilian criminal process, as a way to ensure the impartiality of the judge. The current model adopted by the penal procedure code, allows the judge to become aware of the evidence produced in the investigation phase, occurring a psychic contamination of the judge, considering that the principles of the adversary and wide defense are mitigated in this phase, causing a certain advantage for the prosecution. Thus, the judge creates certain conceptions about the cause which, later, becomes difficult to be overcome, as narrated by the theory of cognitive dissonance, applied in the criminal process. The experience compared with Latin countries, as in the case of Uruguay, shows that the implementation of the guarantee judgment is an important way to hinder the contamination of the judge, guaranteeing his impartiality. Brazil recently passed Law 13,964, which introduced the figure of the guarantee judgment in the criminal process. However, the Minister of the Supreme Federal Court, Luiz Fux in judgment of ADI 6298, suspended the implementation of the institute, arguing practical issues that would influence the structure of the Judiciary. Importantly, it should be noted that the decision was left to the STF plenary, and what is expected is its approval with the correct implementation of the guarantee judgment in the Brazilian criminal process, in order for the judge to be more impartial, ensuring that constitutional principles are respected. |
Palavras-chave: | Imparcialidade Juízo de garantias Sistema acusatório Teoria da dissonância cognitiva Processo penal Impartiality Guarantee court Accusatory system Cognitive dissonance theory Criminal procedure |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12466 |
Data do documento: | 9-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons