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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A figura do juiz de garantias e a imparcialidade no processo penal
Author: Melo, Yasmim Sad
First Advisor: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Referee Member: Mascarenhas, Fabiana Alves
Referee Member: Mansoldo, Felipe Fayer
Resumo: Este artigo busca analisar a implementação do juízo de garantias no processo penal brasileiro, como forma de assegurar a imparcialidade do julgador. O atual modelo adotado pelo código de processo penal, permite que o juiz tome conhecimento das provas produzidas na fase de investigação, ocorrendo uma contaminação psíquica do julgador, tendo em vista que os princípios do contraditório e ampla defesa são mitigados nessa fase, acarretando uma certa vantagem para a acusação. Assim, o julgador cria certas concepções sobre a causa o que, posteriormente, torna-se difícil de ser superada, conforme narrado pela teoria da dissonância cognitiva, aplicada no processo penal. A experiência comparada com países latinos, como é o caso do Uruguai, demonstra que a implementação do juízo de garantias é uma forma importante de dificultar a contaminação do julgador, garantido a sua imparcialidade. Recentemente o Brasil aprovou a Lei 13.964, que introduziu a figura do juízo de garantias no processo penal. Todavia, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux em julgamento da ADI 6298, suspendeu a implementação do instituto, argumentando questões de ordem prática que influenciariam na estrutura do Poder Judiciário. Importante, ressaltar que a decisão ficou a cargo do plenário do STF, e o que se espera é a sua aprovação com a correta implementação do juízo de garantias no processo penal brasileiro, a fim de que ocorra uma maior imparcialidade do julgador, garantindo que os princípios constitucionais sejam respeitados.
Abstract: This article seeks to analyze the implementation of the guarantee judgment in the Brazilian criminal process, as a way to ensure the impartiality of the judge. The current model adopted by the penal procedure code, allows the judge to become aware of the evidence produced in the investigation phase, occurring a psychic contamination of the judge, considering that the principles of the adversary and wide defense are mitigated in this phase, causing a certain advantage for the prosecution. Thus, the judge creates certain conceptions about the cause which, later, becomes difficult to be overcome, as narrated by the theory of cognitive dissonance, applied in the criminal process. The experience compared with Latin countries, as in the case of Uruguay, shows that the implementation of the guarantee judgment is an important way to hinder the contamination of the judge, guaranteeing his impartiality. Brazil recently passed Law 13,964, which introduced the figure of the guarantee judgment in the criminal process. However, the Minister of the Supreme Federal Court, Luiz Fux in judgment of ADI 6298, suspended the implementation of the institute, arguing practical issues that would influence the structure of the Judiciary. Importantly, it should be noted that the decision was left to the STF plenary, and what is expected is its approval with the correct implementation of the guarantee judgment in the Brazilian criminal process, in order for the judge to be more impartial, ensuring that constitutional principles are respected.
Keywords: Imparcialidade
Juízo de garantias
Sistema acusatório
Teoria da dissonância cognitiva
Processo penal
Impartiality
Guarantee court
Accusatory system
Cognitive dissonance theory
Criminal procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12466
Issue Date: 9-Nov-2020
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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