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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| kerolynreisdesouza.pdf | 343.04 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Cláusula geral de negociação processual no CPC/2015: o papel do juiz no controle das convenções processuais atípicas |
| Autor(es): | Souza, Kerolyn Reis de |
| Orientador: | Mansoldo, Felipe Fayer |
| Miembros Examinadores: | Tavares, Regina Lúcia Gonçalves |
| Miembros Examinadores: | Lopes, Laís Almeida de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho, por meio de um olhar crítico, a partir de revisão bibliográfica, buscou analisar as convenções processuais atípicas instituídas pelo artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015 e os limites a serem impostos, tanto no autorregramento da vontade das partes, quanto no controle de validade exercido pelo Estado-juiz, sob o olhar do modelo cooperativo e democrático de processo. Para isso, se fez imprescindível a ponderação do debate entre publicismo e privatismo, além da elucidação da classificação tipológica das convenções processuais. Após, foi necessário discorrer acerca dos limites legais impostos às convenções processuais, bem como as principais interpretações doutrinárias ao art. 190 do Código de Processo Civil com base na atuação do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). Por fim, examinou-se uma proposta de atuação jurisdicional, com base em princípios processuais, capaz de resguardar o equilíbrio entre os poderes instrutórios do juiz e a autonomia das partes. |
| Resumen : | This paper, through a critical view, from a bibliographical review, sought to analyze the atypical procedural conventions instituted by the Civil Procedure Code of 2015 in its section 190, and the limits to be imposed, both in the self-regulation of the parties‟ will and in the validity control exercised by the State-Judge, under the perspective of the cooperative and democratic process model. For this, it was essential to consider the debate between publicism and privatism, along to elucidating the typological classification of procedural conventions. Afterwards, it was necessary to discuss about the legal limits imposed on procedural conventions, as well as the main doctrinal interpretations of the section 190 of the Civil Procedure Code based on the performance of the Permanent Forum of Civil Processualists (PFCP). Finally, a proposal for jurisdictional action was examined, based on procedural principles, capable of safeguarding the balance between the judge's instructive powers and the parties‟ autonomy. |
| Palabras clave : | Convenções processuais atípicas Autonomia das partes Processo cooperativo Controle judicial Atypical procedural conventions Autonomy of the parties Cooperative process Judicial control |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12419 |
| Fecha de publicación : | 17-nov-2020 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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