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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A medida de segurança e seus desdobramentos processuais e psiquiátricos: a proteção da saúde mental no âmbito do Direito Penal e do sistema prisional.
Author: Paschoal, Francisco José
First Advisor: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Referee Member: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: O presente trabalho tem por fulcro analisar a imbricada e conturbada relação entre o Direito Penal e Processual Penal e a Psiquiatria, mormente o seu ramo forense. Importa estudar o tratamento dispensado aos portadores de transtornos mentais que, de maneira concomitante, encontram-se sob o poder punitivo do Estado, a partir do contexto local. Exemplificativamente, utilizou-se exemplos oriundos do direito comparado. Apresenta-se a evolução histórica do instituto como ponto de partida para a compreensão do ‘status quo’ da medida de segurança, em suas duas modalidades (restritiva e detentiva). Neste quesito, a Reforma Psiquiátrica representa marco essencial da pesquisa em tela. Isto posto, procurou-se contrastar o atendimento tradicional com o dispensado hodiernamente, pelos Centros de Atenção Psicossocial e pelas Residências Terapêuticas. Por fim, elencou-se possíveis formas de configuração para o atendimento, com vista à superação dos óbices encontrados.
Abstract: The present work focuses on analyzing the intertwined and troubled relationship between Criminal Law and Criminal Procedure and Psychiatry, focusing on its forensic branch. It is of great significance the study of the treatment given to people diagnosed with mental disorders that, concomitantly, are under the punitive power of the state, from the local context. Exemplarily, it was used examples from comparative law. The historical evolution of the institute is presented as a starting point for the understanding of the ‘status quo’ of the security measure, in both modalities (restrictive and detective). In this regard, the Psychiatric Reform represents an essencial milestone of the research on screen. That said, it sought to contrast traditional care with that was provided by Psychosocial Care Centers and Therapeutic Residences. Finally, possible forms of configuration for the service were listed, with a view to overcoming the obstacles found.
Keywords: Medida de segurança
Psiquiatria forense
Reforma psiquiátrica
Security measure
Forensic psychiatry
Psychiatric reform
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12411
Issue Date: 13-Nov-2020
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