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dc.contributor.advisor1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee1Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.creatorPaschoal, Francisco José-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-05T22:48:13Z-
dc.date.available2021-01-18-
dc.date.available2021-03-05T22:48:13Z-
dc.date.issued2020-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12411-
dc.description.abstractThe present work focuses on analyzing the intertwined and troubled relationship between Criminal Law and Criminal Procedure and Psychiatry, focusing on its forensic branch. It is of great significance the study of the treatment given to people diagnosed with mental disorders that, concomitantly, are under the punitive power of the state, from the local context. Exemplarily, it was used examples from comparative law. The historical evolution of the institute is presented as a starting point for the understanding of the ‘status quo’ of the security measure, in both modalities (restrictive and detective). In this regard, the Psychiatric Reform represents an essencial milestone of the research on screen. That said, it sought to contrast traditional care with that was provided by Psychosocial Care Centers and Therapeutic Residences. Finally, possible forms of configuration for the service were listed, with a view to overcoming the obstacles found.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por fulcro analisar a imbricada e conturbada relação entre o Direito Penal e Processual Penal e a Psiquiatria, mormente o seu ramo forense. Importa estudar o tratamento dispensado aos portadores de transtornos mentais que, de maneira concomitante, encontram-se sob o poder punitivo do Estado, a partir do contexto local. Exemplificativamente, utilizou-se exemplos oriundos do direito comparado. Apresenta-se a evolução histórica do instituto como ponto de partida para a compreensão do ‘status quo’ da medida de segurança, em suas duas modalidades (restritiva e detentiva). Neste quesito, a Reforma Psiquiátrica representa marco essencial da pesquisa em tela. Isto posto, procurou-se contrastar o atendimento tradicional com o dispensado hodiernamente, pelos Centros de Atenção Psicossocial e pelas Residências Terapêuticas. Por fim, elencou-se possíveis formas de configuração para o atendimento, com vista à superação dos óbices encontrados.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMedida de segurançapt_BR
dc.subjectPsiquiatria forensept_BR
dc.subjectReforma psiquiátricapt_BR
dc.subjectSecurity measurept_BR
dc.subjectForensic psychiatrypt_BR
dc.subjectPsychiatric reformpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleA medida de segurança e seus desdobramentos processuais e psiquiátricos: a proteção da saúde mental no âmbito do Direito Penal e do sistema prisional.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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