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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A relevância da técnica contratual para a prevenção e desjudicialização de conflitos no âmbito dos contratos de distribuição
Author: Gussem, Daniel de Matos
First Advisor: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Referee Member: Ferreira, Flávio Henrique Silva
Referee Member: Durço, Karol Araújo
Resumo: O presente artigo visa analisar os conflitos em relações jurídico-econômicas de distribuição nos anos de 2018 e 2019, nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, com o objetivo de identificar infrações contratuais que poderiam ser evitadas ou melhor enfrentadas mediante a previsão de certas cláusulas pelos próprios contratantes. Partindo-se da constatação, a partir dos dados analisados, de diversas situações em que uma adequada redação do contrato poderia ter prevenido parcial ou totalmente o litígio, busca-se reafirmar a técnica contratual como mecanismo de fortalecimento da autonomia privada e de efetividade da tutela de direitos. São demonstradas, dentro do âmbito proposto, as lacunas ou equívocos mais recorrentemente apreciados pelo Judiciário, apresentando-se, em contrapartida, os respectivos instrumentos que poderiam ter sido previstos ou utilizados de modo a prevenir cada espécie de conflito. Os resultados apresentados evidenciam a necessidade de aprimoramento da técnica contratual na experiência brasileira, a repercutir positivamente para a redução dos riscos e custos contratuais, para a realização dos interesses determinantes da contratação, para a celeridade das soluções jurídicas e, enfim, para a não judicialização de conflitos.
Abstract: This article aims to analyze the conflicts in legal and economic relations of distribution in the years 2018 and 2019, in the Courts of Justice of Rio de Janeiro, São Paulo and Minas Gerais, with the objective of identifying contractual infractions that could be avoided or better faced by the provision of certain clauses by the contractors themselves. Based on the finding, based on the data analyzed, of several situations in which an adequate drafting of the contract could have partially or totally prevented the litigation, it seeks to reaffirm the contractual technique as a mechanism for strengthening private autonomy and effectiveness of the protection of rights. Within the proposed scope, the gaps or misconceptions most frequently assessed by the Judiciary are demonstrated, presenting, on the other hand, the respective instruments that could have been foreseen or used in order to prevent each type of conflict. The results presented show the need to improve the contractual technique in the Brazilian experience, to have a positive impact on the reduction of risks and contractual costs, for the realization of the determining interests of hiring, for the speed of legal solutions and, finally, for the non-judicialization of conflicts.
Keywords: Contratos
Distribuição
Prevenção
Desjudicialização
Contracts
Distribution
Prevention
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12409
Issue Date: 20-Nov-2020
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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