Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12409
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
danieldematosgussem.pdf590.11 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Salles, Raquel Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Flávio Henrique Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1745298444764982pt_BR
dc.contributor.referee2Durço, Karol Araújo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.creatorGussem, Daniel de Matos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-05T22:46:09Z-
dc.date.available2021-01-18-
dc.date.available2021-03-05T22:46:09Z-
dc.date.issued2020-11-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12409-
dc.description.abstractThis article aims to analyze the conflicts in legal and economic relations of distribution in the years 2018 and 2019, in the Courts of Justice of Rio de Janeiro, São Paulo and Minas Gerais, with the objective of identifying contractual infractions that could be avoided or better faced by the provision of certain clauses by the contractors themselves. Based on the finding, based on the data analyzed, of several situations in which an adequate drafting of the contract could have partially or totally prevented the litigation, it seeks to reaffirm the contractual technique as a mechanism for strengthening private autonomy and effectiveness of the protection of rights. Within the proposed scope, the gaps or misconceptions most frequently assessed by the Judiciary are demonstrated, presenting, on the other hand, the respective instruments that could have been foreseen or used in order to prevent each type of conflict. The results presented show the need to improve the contractual technique in the Brazilian experience, to have a positive impact on the reduction of risks and contractual costs, for the realization of the determining interests of hiring, for the speed of legal solutions and, finally, for the non-judicialization of conflicts.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visa analisar os conflitos em relações jurídico-econômicas de distribuição nos anos de 2018 e 2019, nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, com o objetivo de identificar infrações contratuais que poderiam ser evitadas ou melhor enfrentadas mediante a previsão de certas cláusulas pelos próprios contratantes. Partindo-se da constatação, a partir dos dados analisados, de diversas situações em que uma adequada redação do contrato poderia ter prevenido parcial ou totalmente o litígio, busca-se reafirmar a técnica contratual como mecanismo de fortalecimento da autonomia privada e de efetividade da tutela de direitos. São demonstradas, dentro do âmbito proposto, as lacunas ou equívocos mais recorrentemente apreciados pelo Judiciário, apresentando-se, em contrapartida, os respectivos instrumentos que poderiam ter sido previstos ou utilizados de modo a prevenir cada espécie de conflito. Os resultados apresentados evidenciam a necessidade de aprimoramento da técnica contratual na experiência brasileira, a repercutir positivamente para a redução dos riscos e custos contratuais, para a realização dos interesses determinantes da contratação, para a celeridade das soluções jurídicas e, enfim, para a não judicialização de conflitos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectDistribuiçãopt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectContractspt_BR
dc.subjectDistributionpt_BR
dc.subjectPreventionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA relevância da técnica contratual para a prevenção e desjudicialização de conflitos no âmbito dos contratos de distribuiçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons