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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| brandonferraricanuto.pdf | 284.72 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Extrafiscalidade tributária e economia comportamental |
| Autor(es): | Canuto, Brandon Ferrari |
| Orientador: | Corrêa, Leonardo Alves |
| Miembros Examinadores: | Castro, Rodrigo Costa Yehia |
| Miembros Examinadores: | Faria, Márcio Carvalho |
| Resumo: | O presente trabalho se presta, como alvitra seu título, à análise das relações mediatas, porém íntimas, entre a Extrafiscalidade Tributária e a Economia Comportamental. De modo simplificado, trata de como os ensinamentos das ciências econômicas, psicológicas e neurológicas devem ser considerados quando da elaboração das políticas públicas tributárias. Veremos que, se limitada em si mesma, a função extrafiscal dos tributos tende ao subfuncionamento, ao passo que, se aditivada com outros saberes, efetiva-se à plena potência. Dedicar-nos-emos, portanto, a sugerir uma nova abordagem para o tema. Através de uma revisão bibliográfica aplicada, projetaremos os prováveis resultados de sua adoção. Nessa esteira, apresentaremos e dissecaremos os chamados “Nudges”, ferramenta aventada pela Economia Comportamental que, se manuseada com exatidão, pode ensejar grandes avanços no âmbito das formulações fiscais. Concluiremos, fundamentadamente, que o comando sutil e não forçoso do Estado pode, sem dúvidas, melhorar a qualidade de vida não só dos pagadores de impostos, mas da sociedade como todo. |
| Resumen : | The present work is dedicated, as it’s title suggests, to the analysis of the mediate, but intimate, relationship between the Tributary Extrafiscality and the Behavioral Economics. Simply put, it deals with how the teachings of the economic, neurological and psychological sciences must be considered when elaborating the tributary public policies. We will expose that, if limitated in itself, the Tributary Extrafiscality tends to be underutilized, whereas, if added to other knowledge, it sees full power potential. We will therefore commit ourselves to the task of proposing a new approach to the topic. Based on an applied literature review, we will project the likely results os its adoption. We will present and dissect the so-called “Nudges”, a tool for Behavioral Economics that, if handled accurately, can lead to major advances in tax formulations. We shall reasonably conclude that the subtle and non forcible State command in the taxation sphere can, undoubtedly, improve the life quality not only of the taxpayers, but of the society as a whole. |
| Palabras clave : | Extrafiscalidade tributária Economia comportamental Políticas públicas Nudges Tributary extrafiscality Behavioral economics Public policies Nudges |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12407 |
| Fecha de publicación : | 8-sep-2020 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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