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Type: Dissertação
Title: Sorria, você está sendo filmado: tecnologias de reconhecimento facial, privacidade e proteção de dados
Author: Oliveira, Samuel Rodrigues de
First Advisor: Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
Referee Member: Mulholland, Caitlin Sampaio
Referee Member: Feres, Marcos Vinício Chein
Resumo: Os avanços recentes da ciência de dados e da inteligência artificial, somados à suposta demanda por segurança no mundo contemporâneo, fizeram surgir a sociedade da vigilância, que se apresenta como um pan-óptico digital. Nesse contexto, tecnologias de reconhecimento facial destacam-se enquanto ferramentas de vigilância, cuja ubiquidade se torna cada vez mais evidente. Tais tecnologias, contudo, podem representar um grande risco à privacidade e à salvaguarda de dados pessoais. Diante disso, esta dissertação tem como objetivos investigar quais são as implicações do desenvolvimento e da utilização de tecnologias de reconhecimento facial no direito à privacidade e no direito à proteção de dados e analisar o papel regulatório do Direito em relação a essas inovações. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório,realizada mediante análise bibliográfica e documental. Conclui-se que, embora as legislações gerais de proteção de dados possam orientar a regulação das tecnologias de reconhecimento facial, é necessário um debate mais aprofundado e esclarecido sobre o tema a fim de desenvolver instrumentos normativos aptos a regular adequadamente essas tecnologias.
Abstract: Recent advances in data science and artificial intelligence, coupled with the supposed demand for security in the contemporary world, have given rise to the surveillance society, which presents itself as a digital pan-optic. In this context, facial recognition technologies stand out as surveillance tools whose ubiquity becomes increasingly evident. Such technologies, however, can pose a great risk to privacy and the safeguarding of personal data. Therefore, this dissertation aims to investigate the implications of the development and use of face recognition technologies on the right to privacy and the right to data protection, and to analyze the regulatory role of the Law regarding these innovations. It is an exploratory research, carried out through bibliographic and documental analysis. The conclusion is that, although general data protection legislation can guide the regulation of facial recognition technologies, we need a more in-depth and enlightened debate on the subject in order to develop normative instruments capable of adequately regulating these technologies.
Keywords: Big data
Direitos da personalidade
Inteligência artificial
Vigilância
Artificial intelligenc
Big data
Personality rights
Surveillance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Embargado
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12272
Issue Date: 26-Jun-2020
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