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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma discussão acerca da natureza salarial do direito de imagem do atleta profissional de futebol
Autor(es): Martins, Victor Carvalho Muzzi
Primeiro Orientador: Costa, Cynthia Lessa da
Membro da banca: Despinoy, Stefany Vaz
Membro da banca: Ramos, Jean Filipe Domingos
Resumo: O presente artigo buscou tratar sobre o conhecimento que se tem sobre o contrato de trabalho dos jogadores de futebol, ou atletas profissionais. Inicialmente, tratou acerca da origem histórica do contrato de trabalho do atleta profissional, perpassando por suas alterações legais e demonstrando as peculiaridades que este contrato possui quando comparado aos contratos de trabalho tradicionais. Dentro dos direitos peculiares ao contrato de trabalho do atleta profissional, houve um destaque ao ​ Direito de Arena ​ , que tem sua ligação com os valores relativos à transmissão das partidas. Em seguida, foram estudadas as questões envolvendo o Direito de Imagem , ​ buscando demonstrar de forma breve sua importância para o indivíduo, sendo este um dos Direitos da Personalidade. O novo entendimento do Direito de Imagem p ela Constituição Federal de 1988 passou a dar maior importância a este direito. Por fim, com o objetivo de analisar a natureza salarial (ou não) do ​ Direito de Imagem do atleta profissional, foi utilizada uma metodologia de pesquisas doutrinárias, legais e jurisprudenciais, a fim de demonstrar que o que deve ser analisado é o caso concreto, sendo incorreta quaisquer generalização acerca deste tema.
Abstract: This article had the purpose of studying the knowledge about the employment contract of soccer players, or professional athletes. Initially, it dealt with the historical origin of the professional athlete's employment contract, going through its legal changes and showing the peculiarities this contract contains when compared to traditional employment contracts. Within the rights peculiar to the professional athlete's employment contract, there was an emphasis on “Direito de arena”, which is the player’s right to receive a share from the broadcasting revenue of the matches. Then, the issues involving the Image Right were studied, seeking to briefly demonstrate its importance to the individual, being one of the Personality Rights. The new understanding of Image Rights by the Federal Constitution of 1988 started to give greater importance to this right. Finally, with the objective of analyzing the salary nature (or not) of the Image Right of the professional athlete, it was employed a methodological study of doctrine legislation and jurisprudence, in order to demonstrate that what is most important when working on this topic is to inspect the specific case; any generalization tends to be erroneous.
Palavras-chave: Direito desportivo
Direito de imagem
Contrato de trabalho
Direito de arena
Salário
Sports law
Image rights
Employment contract
Arena right
Salary
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12014
Data do documento: 27-Nov-2020
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