Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11971Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| eduardoribeirosantiago.pdf | 450.11 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Tribunal de Contas da União e impeachment: estudo do caso Dilma Vana Rousseff |
| Author: | Santiago, Eduardo Ribeiro |
| First Advisor: | Leurquin, Pablo Georges Cícero Fraga |
| Referee Member: | Lemos, Tayara Talita |
| Referee Member: | Silva, André Drumond Mello |
| Resumo: | Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) esteve envolto em grandes questões políticas do país. Desconhecido pelo grande público, o TCU teve protagonismo, principalmente, a partir de 2014, ao apresentar parecer rejeitando as contas da ex-presidente Dilma Vana Rousseff. Essa inesperada mudança de paradigma na atuação do TCU trouxe à tona a discussão quanto ao papel dos tribunais de contas do Brasil, enquanto órgãos de controle externo. O objetivo deste trabalho é analisar a importância do TCU no impeachment de Dilma Vana Rousseff e seus desdobramentos. Inicialmente, será abordado o histórico legislativo que normatiza o Tribunal de Contas da União, para, então, avaliar o conjunto de decisões do TCU quanto às apreciações de contas do Governo Federal, em específico às contas do Governo Dilma Vana Rousseff. Em seguida, esta experiência será confrontada com os dados dos Governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva. Por fim, será analisada a participação e influência do Tribunal de Contas da União no impeachment de Dilma Vana Rousseff e se a decisão do TCU influenciou os demais tribunais de contas do país. |
| Abstract: | Sem abstract. |
| Keywords: | Tribunal de Contas da União Jurisdição Limites Impeachment Dilma Vana Rousseff |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11971 |
| Issue Date: | 23-Oct-2020 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
This item is licensed under a Creative Commons License
