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Type: Dissertação
Title: Rotulagem de leite UHT: instrumento de promoção e proteção da saúde
Author: Mateus, Kácia
First Advisor: Húngaro, Humberto Moreira
Co-Advisor: Pinto, Miriam Aparecida de Oliveira
Co-Advisor: Vilela, Fernanda Maria Pinto
Referee Member: Silva, Silvio Silverio da
Referee Member: Perrone, Ítalo Túlio
Resumo: A rotulagem é definida como toda inscrição, imagem ou legenda disposta sobre a embalagem de um produto, que constituem uma via de interlocução com o consumidor. A rotulagem de alimentos é considerada uma importante ferramenta na promoção e proteção à saúde pública, pois permite ao consumidor realizar escolhas em diferentes aspectos de acordo com suas necessidades. Neste sentido, o leite UHT merece destaque pelo seu papel nutricional, versatilidade de marcas e produtos, difusão mercadológica e elevado consumo pelas diferentes faixas etárias e classes sociais da população brasileira. O objetivo do trabalho foi avaliar a adequação de rótulos de leite UHT à legislação brasileira de rotulagem de alimentos e propor metodologias de avaliação para termos descritos e sem critérios esclarecidos. Para a avaliação foi elaborada uma lista de verificação com 97 perguntas distribuídas em 16 tópicos contidos em 16 documentos da legislação de rotulagem de alimentos. Além disso, foi desenvolvida uma metodologia para avaliação de termos descritos e não esclarecidos da legislação de rotulagem. Foram analisadas 60 embalagens de 20 marcas, coletadas por conveniência em supermercados de Juiz de Fora – MG, entre 2017 e 2019. Observou-se que 96,7% dos rótulos avaliados apresentaram alguma inconformidade para os tópicos identificação de origem (61,7%), denominação de venda (55%), avisos importantes na comercialização de alimentos para crianças (41,7%), identificação de registro (33,3%), porção e informação nutricional (26,7%), lista de ingredientes (20%), informação nutricional complementar (7,7%), conservação e uso do produto (6,7%), declaração da presença de lactose (2,1%) e conteúdo líquido (1,7%). Os principais problemas observados nos rótulos de leite UHT foram a ausência de e-mail e telefone gratuito (61,7%); tamanho incorreto do selo de registro (33,3%); ausência da informação do percentual de gordura (31,7%); erro no cálculo da informação nutricional (21,7%); presença de informações que possam induzir o uso do produto (18,3%); apresentação de aditivos não permitidos (14,3%). A análise preliminar dos termos descritos e não esclarecidos na legislação de rotulagem de leite UHT, tais como “legibilidade; visibilidade; fácil visualização; informação de maneira clara; fácil leitura; cor contrastante; negrito; próximo ou junto à declaração; seguido, após ou abaixo à declaração”, permitiu a observação de irregularidades em diferentes aspectos. As principais irregularidades foram a falta de proporção de letras, palavras, traços e linhas; o uso de letras maiúsculas em frases extensas; ausência de contraste entre letra e fundo do rótulo, o que prejudica a legibilidade dos rótulos de leite UHT. Além disso, foi observada a modificação na orientação espacial de textos referentes ao mesmo assunto, que deveriam estar junto à informação nutricional complementar, o que dificulta a compreensão da informação pelo leitor. Diante das inconformidades, conclui-se que é necessária a consolidação da legislação em um documento único, maior esclarecimento dos termos presentes na legislação, estabelecimento de critérios de avaliação para alguns termos, além da ampliação da fiscalização da rotulagem de leite UHT para a garantia do cumprimento das normas vigentes, da informação e saúde dos consumidores desse alimento.
Abstract: The label is defined as any inscription, image or caption placed on the packaging of a product, which constitutes a means of interlocution with the consumer. Labeling of food is considered an important tool in promoting and protecting public health, as it allows consumers to make choices in different aspects according to their needs. In this sense, UHT milk deserves to be highlighted for its nutritional role, its versatility of brands and products, and the market diffusion and the high consumption by different age groups and social classes in the Brazilian population. The objective of the work was to evaluate the adequacy of UHT milk labels to the Brazilian food labeling legislation and to propose evaluation methodologies for terms described and without clarified criteria. For the evaluation, a checklist was prepared with 97 questions distributed over 16 topics contained in 16 documents of the food labeling legislation. In addition, a methodology was developed to evaluate the described and unclear terms of the labeling legislation. Sixty packs of 20 brands were analyzed, collected for convenience in supermarkets in Juiz de Fora - MG, between 2017 and 2019. It was observed that 96.7% of the labels evaluated presented some non-conformity for the topics identification of origin (61.7 %), denomination of sale (55%), important notices in the marketing of food for children (41.7%), registration identification (33.3%), serving and nutrient information (26.7%), list of ingredients (20%), complementary nutritional information (7.7%), conservation and use of the product (6.7%), declaration of the presence of lactose (2.1%) and net contents declaration (1.7%). The main problems observed in UHT milk labels were the absence of e-mail and toll-free telephone (61.7%); incorrect registration stamp size (33.3%); absence of information on the percentage of fat (31.7%); error in the calculation of nutritional information (21.7%); presence of information that may induce the use of the product (18.3%); presentation of prohibited additives (14.3%). The preliminary analysis of the terms described and not clarified in the UHT milk labeling legislation, such as “legibility; visibility; easy viewing; information clearly; easy to read; color contrast; bold; declaration placed near or close to; followed, after or below the declaration”, allowed the observation of irregularities in different aspects. The main of irregularities were the lack of proportion of letters, words, dashes and lines; the use of capital letters in long sentences; the absence of contrast between the letter and the bottom of the label, which impairs the legibility of UHT milk labels. In addition, changes in the spatial orientation of texts referring to the same subject were observed, which should be declaration placed near to information nutritional complementary, which makes it difficult for the reader to understand the information. In view of the non-conformities, it is concluded that it is necessary to consolidate the legislation in a single document, further clarification of the some terms present in the legislation, establishment of evaluation criteria, in addition to expanding the inspection of UHT milk labeling to ensure compliance with the standards information and health of consumers of that food.
Keywords: Rotulagem de alimentos
Produtos lácteos
Legislação sobre alimentos
Lista de verificação
Legibilidade
Food labeling
Dairy products
Food legislation
Checklist
Comprehension
CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Farmácia
Program: Mestrado Profissional em Ciência e Tecnologia do Leite e Derivados (EPAMIG)
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11625
Issue Date: 20-Feb-2020
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Ciência e Tecnologia do Leite e Derivados (Dissertações)
PROQUALI - Dissertações



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