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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Golden share: poder, controle e Estado
Autor(es): Garcia, Victor
Primeiro Orientador: Oliveira, Fabrício de Souza
Membro da banca: Ferreira, Renato Chaves
Membro da banca: Reis, Fernando Antônio Fagundes
Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar o instituto jurídico das ações de classe especial, como disciplinadas no ordenamento jurídico brasileiro. Através de sucinta narrativa histórica, busca-se a investigação da utilização dessa modalidade de ação, seus limites e possibilidades. O tema ganha especial relevância por permear, a um só tempo, os Regimes Jurídicos de Direito Público e Privado. Busca-se, por fim, a definição de critérios autorizadores para a emissão das golden shares.
Abstract: This paper is proposed to analyze the golden share as disciplined in Brazilian Law. After succinct historical narrative, the study seeks to investigate the use of this modality of share, its limits and possibilities. The discussion gains special relevance because it deals both Public and Private Law. Finally, the paper looks for criteria for the issue of golden shares.
Palavras-chave: Ações de classe especial
Golden share
Privatização
Governança corporativa
Golden share
Privatization
Brazilian law
Corporative governance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11252
Data do documento: 9-Out-2019
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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