https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11252
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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victorgarcia.pdf | 308.67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Golden share: poder, controle e Estado |
Autor(es): | Garcia, Victor |
Primeiro Orientador: | Oliveira, Fabrício de Souza |
Membro da banca: | Ferreira, Renato Chaves |
Membro da banca: | Reis, Fernando Antônio Fagundes |
Resumo: | O presente trabalho se propõe a analisar o instituto jurídico das ações de classe especial, como disciplinadas no ordenamento jurídico brasileiro. Através de sucinta narrativa histórica, busca-se a investigação da utilização dessa modalidade de ação, seus limites e possibilidades. O tema ganha especial relevância por permear, a um só tempo, os Regimes Jurídicos de Direito Público e Privado. Busca-se, por fim, a definição de critérios autorizadores para a emissão das golden shares. |
Abstract: | This paper is proposed to analyze the golden share as disciplined in Brazilian Law. After succinct historical narrative, the study seeks to investigate the use of this modality of share, its limits and possibilities. The discussion gains special relevance because it deals both Public and Private Law. Finally, the paper looks for criteria for the issue of golden shares. |
Palavras-chave: | Ações de classe especial Golden share Privatização Governança corporativa Golden share Privatization Brazilian law Corporative governance |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11252 |
Data do documento: | 9-Out-2019 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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