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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A dúvida e o empate no Tribunal do Júri: um estudo comparado
Author: Mota, Fellipe Arthur Corrêa Tibúrcio
First Advisor: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Referee Member: Curi, Abdalla Daniel
Referee Member: Silva, Leandro Oliveira
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a questão da impossibilidade de haver dúvida em julgamentos em sede do Tribunal do Júri, uma vez ser impossível um resultado de empate sendo o número de jurados ímpar. Propomos que, assim como no livre convencimento dos magistrados, o convencimento dos jurados deve advir de certeza sobre os fatos narrados e provados no processo, e, na impossibilidade de haver certeza, esta deveria ser resolvida em favor do acusado. O ponto central da discussão advém do modelo de júri instituído no Brasil, que, diferente de outros países, não possibilita o empate, não inclui a maioria qualificada como requisito para a condenação e, também, não adota o voto técnico de magistrados, como no caso dos escabinatos ou assessorado. A fim de examinar o tema faz-se imprescindível conceituar as origens do júri no mundo, bem como os procedimentos adotados internacionalmente e sobre como a dúvida é capaz de tornar frágil a motivação de uma condenação em solo nacional.
Abstract: The present work has as objective to analyze the question of the impossibility of having doubts in judgments in the Court of the Jury, once it is impossible a result of tie being the number of jurors odd. We propose that, just as in the free conviction of the magistrates, the conviction of jurors must be sure of the facts narrated and proven in the trial, and, in the absence of certainty, it should be resolved in favor of the accused. The central point of the discussion comes from the jury model established in Brazil, which, unlike other countries, does not allow a tie, does not include qualified majority as a requirement for conviction, and also does not adopt the technical vote of magistrates, as in case of the escabinatos or assessors. In order to examine the issue, it is essential to conceptualize the origins of the jury in the world, as well as the procedures adopted internationally and on how the doubt is capable of making the motivation of a conviction on national soil fragile.
Keywords: Tribunal do júri
Processo penal
Direito comparado
Dúvida nos julgamentos
Impossibilidade de empate
Jury court
Criminal procedure
Comparative law
Doubt in the judgments
Impossibility of a tie
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11092
Issue Date: 26-Jun-2019
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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