https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11086
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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rodrigoveigawildhagen.pdf | 427.4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A cegueira deliberada e sua aplicabilidade nos crimes contra a Administração Pública |
Autor(es): | Wildhagen, Rodrigo Veiga |
Primeiro Orientador: | Silva, Leandro Oliveira |
Membro da banca: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
Membro da banca: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
Resumo: | A Teoria da Cegueira Deliberada - conhecida também como Teoria das Instruções de Avestruz ou Teoria do Ato de Ignorância Consciente - é uma doutrina jurídica originada do Direito Anglo-Saxão no século XIX. Esta teoria tem por finalidade possibilitar a responsabilização penal dos agentes que, no intuito de auferir vantagens, esquivam-se da caracterização do elemento subjetivo componente de um crime, se colocando em situação de desconhecimento num momento anterior à consumação do delito, ou ainda, não procurando afastar sua ignorância acerca de práticas ilícitas, mesmo com fundadas razões para assim proceder. No Brasil, desde a primeira utilização deste instituto no caso do furto ao Banco Central na cidade de Fortaleza, magistrados vem rotineiramente aplicando a Teoria do Ato de Ignorância Consciente nos mais diversos crimes, relevando a problemática envolvida no transplante de uma doutrina proveniente da common law para o Direito Brasileiro, valendo-se de uma suposta equivalência ou compatibilidade entre a chamada cegueira deliberada e o dolo eventual. O presente artigo, por sua vez, visa definir o conceito da Teoria da Cegueira Deliberada, bem como avaliar a extensão com que esta vem sendo aplicada pelos tribunais brasileiros, notadamente no que diz respeito à sua utilização em processos judiciais nos quais se apuram crimes contra a Administração Pública, questionando suas possibilidades e limites dentro do sistema penal brasileiro. |
Abstract: | The Theory of Deliberate Blindness - also known as Theory of Ostrich Instructions or Theory of Conscious Ignorance - is a legal doctrine originated from Anglo-Saxon Law in the nineteenth century. The purpose of this theory is to make it possible to criminalize agents who, in order to derive advantages, avoid the characterization of the subjective component of a crime, when they are placed in a situation of ignorance at a time prior to the consummation of the crime, they do not seek to dispel their ignorance of unlawful practices, even with well-founded reasons for doing so. In Brazil, since the first use of this institute in the case of Robbery of Central Bank in the city of Fortaleza, magistrates routinely apply the Theory of Conscious Ignorance Act in the most diverse crimes, highlighting the problematic involved in the transplantation of a doctrine coming from the common law to the Brazilian Law, using a supposed equivalence or compatibility between so-called deliberate blindness and eventual deceit. This article, in turn, aims to define the concept of the Theory of Deliberate Blindness, as well as to evaluate the extent to which it has been applied by the Brazilian courts, especially regarding its use in legal proceedings in crimes against the Public Administration, questioning in the course of the work its possibilities and limits within the Brazilian penal system. |
Palavras-chave: | Teoria da cegueira deliberada Dolo eventual Willfull blindness Crimes contra a Administração Pública Common law Civil law Theory of deliberate blindness Potential fraud Willfull blindness Crimes against Public Administration Common law Civil law |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11086 |
Data do documento: | 24-Jun-2019 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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