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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A cegueira deliberada e sua aplicabilidade nos crimes contra a Administração Pública
Author: Wildhagen, Rodrigo Veiga
First Advisor: Silva, Leandro Oliveira
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: A Teoria da Cegueira Deliberada - conhecida também como Teoria das Instruções de Avestruz ou Teoria do Ato de Ignorância Consciente - é uma doutrina jurídica originada do Direito Anglo-Saxão no século XIX. Esta teoria tem por finalidade possibilitar a responsabilização penal dos agentes que, no intuito de auferir vantagens, esquivam-se da caracterização do elemento subjetivo componente de um crime, se colocando em situação de desconhecimento num momento anterior à consumação do delito, ou ainda, não procurando afastar sua ignorância acerca de práticas ilícitas, mesmo com fundadas razões para assim proceder. No Brasil, desde a primeira utilização deste instituto no caso do furto ao Banco Central na cidade de Fortaleza, magistrados vem rotineiramente aplicando a Teoria do Ato de Ignorância Consciente nos mais diversos crimes, relevando a problemática envolvida no transplante de uma doutrina proveniente da common law para o Direito Brasileiro, valendo-se de uma suposta equivalência ou compatibilidade entre a chamada cegueira deliberada e o dolo eventual. O presente artigo, por sua vez, visa definir o conceito da Teoria da Cegueira Deliberada, bem como avaliar a extensão com que esta vem sendo aplicada pelos tribunais brasileiros, notadamente no que diz respeito à sua utilização em processos judiciais nos quais se apuram crimes contra a Administração Pública, questionando suas possibilidades e limites dentro do sistema penal brasileiro.
Abstract: The Theory of Deliberate Blindness - also known as Theory of Ostrich Instructions or Theory of Conscious Ignorance - is a legal doctrine originated from Anglo-Saxon Law in the nineteenth century. The purpose of this theory is to make it possible to criminalize agents who, in order to derive advantages, avoid the characterization of the subjective component of a crime, when they are placed in a situation of ignorance at a time prior to the consummation of the crime, they do not seek to dispel their ignorance of unlawful practices, even with well-founded reasons for doing so. In Brazil, since the first use of this institute in the case of Robbery of Central Bank in the city of Fortaleza, magistrates routinely apply the Theory of Conscious Ignorance Act in the most diverse crimes, highlighting the problematic involved in the transplantation of a doctrine coming from the common law to the Brazilian Law, using a supposed equivalence or compatibility between so-called deliberate blindness and eventual deceit. This article, in turn, aims to define the concept of the Theory of Deliberate Blindness, as well as to evaluate the extent to which it has been applied by the Brazilian courts, especially regarding its use in legal proceedings in crimes against the Public Administration, questioning in the course of the work its possibilities and limits within the Brazilian penal system.
Keywords: Teoria da cegueira deliberada
Dolo eventual
Willfull blindness
Crimes contra a Administração Pública
Common law
Civil law
Theory of deliberate blindness
Potential fraud
Willfull blindness
Crimes against Public Administration
Common law
Civil law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11086
Issue Date: 24-Jun-2019
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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