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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A interseccionalidade como conceito fundamental para o Direito do Trabalho
Author: Souza, Laura Elisa de
First Advisor: Artur, Karen
Referee Member: Perini, Eliana Conceição
Referee Member: Sampaio, Bárbara Alvim
Resumo: O presente trabalho tem o escopo de analisar o direito do trabalho sob a ótica do conceito de interseccionalidade e das inovações no tratamento da condição feminina no mercado de trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Por meio de revisão da literatura, inclusive de dados institucionais disponíveis, e sob a luz desse conceito, mostra-se as facetas da ideologia racista, classicista e patriarcal que regia a estrutura jurídica e social anterior e como ela atua na conjuntura democrática atual, especialmente considerando a legislação trabalhista, inclusive a atual reforma. Com isso, busca-se valorizar a conquista histórica feminina e tornar compreensível a persistência desses padrões desiguais e opressivos. Consideramos que é central, como condição de mudança desses padrões, que haja conscientização acerca deste problema estrutural, e com isso tornar possível mais avanços quanto à condição jurídica e social da mulher no mundo do trabalho e para além dele.
Abstract: The present work has the scope to analyze the labor law from the point of view of the concept of intersectionality and the innovations in the treatment of the feminine condition in the labor market by the International Labor Organization. Through a literature review, including institutional data available, and in light of this concept, the facets of the racist, classicist and patriarchal ideology that governed the previous legal and social structure and how it operates in today's democratic conjuncture, especially considering the labor legislation, including the current reform. With this, it is sought to value the historical conquest of women and to make understandable the persistence of these unequal and oppressive patterns. We believe that it is central, as a condition for changing these standards, that there is awareness of this structural problem, and with that, it is possible to make further advances in the legal and social status of women in the world of work and beyond.
Keywords: Interseccionalidade
Feminismo
Organização Internacional do Trabalho
Direito do trabalho
Reforma trabalhista
Intersectionality
Feminism
International Labor Organization
Labor law
Labor law reform
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11062
Issue Date: 17-Jun-2019
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