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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Dissertação |
| Title: | Conceito, conteúdo e efetividade do "mínimo existencial" em Robert Alexy: uma análise comparativa entre Brasil e Colômbia |
| Author: | Angelucci, Paola Durso |
| First Advisor: | Silveira, Cláudia Maria Toledo da |
| Referee Member: | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco |
| Resumo: | Este trabalho pretende investigar o conceito e o conteúdo do mínimo existencial no Brasil e na Colômbia, considerando o período compreendido entre outubro de 2013 e outubro de 2014. A hipótese investigada baseia-se na Teoria dos Princípios de Robert Alexy, que entende o conteúdo do “mínimo existencial” como forma de proteção da dignidade humana e estabelece o tratamento dos direitos fundamentais sociais como direitos subjetivos a serem concretizados na maior medida possível. Assim, pretende-se analisar também a possibilidade de obtenção, pela via judicial, das prestações materiais referentes ao mínimo existencial. Esta pesquisa orienta-se, portanto, por uma linha de investigação jurídico-compreensiva, a partir da análise de conteúdo do tratamento formal (relativo às normas sobre direitos fundamentais) e material (relativo à jurisprudência) conferido aos direitos prestacionais em sentido estrito. Para tanto, serão utilizados como fonte o direito positivado (normas constitucionais dos dois países), a pesquisa bibliográfica de livros e artigos sobre o tema e a pesquisa jurisprudencial referente às decisões das Cortes Constitucionais (brasileira e colombiana) abarcadas pelo período mencionado. |
| Abstract: | This paper aims to investigate the concept and content of the existential minimum in Brazil and Colombia, considering the period between October 2013 and October 2014. The hypothesis investigated is based on the Theory of Principles developed by Robert Alexy, who understands the content of the "existential minimum" as a form of protection of human dignity and establishes the treatment of fundamental social rights as subjective rights to be implemented to the greatest possible extent. Thus, we intend to also examine the possibility of obtaining, through the courts, the material benefits for the existential minimum. This research is guided, therefore, by a line of legal and comprehensive research, from the formal analysis of the norms to the content analysis related to the Court decisions about fundamental rights. As source, we studied the norms (constitutional requirements of the two countries), the literature of books and articles on the subject and the research of Constitucional Courts decisions regarding this matter during that period of time. |
| Keywords: | Mínimo existencial Dignidade humana Direitos fundamentais sociais Judicialização Existential minimum Human dignity Fundamental social rights Judicialization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10921 |
| Issue Date: | 22-May-2015 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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