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Tipo: Dissertação
Título: Impacto das receitas petrolíferas no desempenho fiscal dos municípios brasileiros
Autor(es): Nascimento, Romilson Santos do
Primeiro Orientador: Faria, Weslem Rodrigues
Co-orientador: Almeida, Eduardo Simões de
Membro da banca: Schiavon, Laura de Carvalho
Membro da banca: Postali, Fernando Antonio Slaibe
Resumo: Esta dissertação utiliza o estimador de diferença em diferenças (DID) para analisar o impacto das variações exógenas das receitas petrolíferas, transferidas pela Lei n.º 9.478/97, denominada de “Lei do Petróleo”, no desempenho fiscal dos municípios brasileiros. Os resultados empíricos indicam que as variações exógenas dos montantes de receitas petrolíferas teriam exercido impacto positivo sobre o desempenho fiscal dos municípios brasileiros beneficiados. Além disso, análises secundárias indicam que as variações exógenas das receitas petrolíferas teriam impactado positivamente o desempenho fiscal dos municípios pertencentes ao Estado do Espírito Santo.
Abstract: This dissertation uses the difference-in-differences estimator (DID) to analyze the impact of exogenous variation of petroleum revenues, transfered by the law 9,478/97, called “Petroleum Law”, on the fiscal performance of municipalities of Brazil. The empirical results indicate that the exogenous variations in the amounts of oil revenues would have had a positive causal impact on the fiscal performance of the Brazilian municipalities benefited by these revenues. In addition, secondary analyzes indicate that exogenous variations in the amounts of oil revenues impact positively on the fiscal performance of municipalities located in the State of Espírito Santo.
Palavras-chave: Brasil
Regulação
Lei do petróleo
Receitas petrolíferas
Desempenho fiscal municipal
Brazil
Regulation
Petroleum law
Petroleum revenues
Municipal fiscal performance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Economia
Programa: Programa de Pós-graduação em Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10267
Data do documento: 3-Mai-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Economia Aplicada - CMEA (Dissertações)



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