Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10223
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
linemarabragasutana.pdf702.83 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A privatização no sistema penitenciário brasileiro: uma análise das origens e da viabilidade jurídica das parcerias público-privadas.
Autor(es): Sutana, Linemara Braga
Primeiro Orientador: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Membro da banca: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Membro da banca: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: O sistema prisional no Brasil encontra-se abarrotado de problemas. Há carência dos mais variados recursos que violam expressamente não só a ordem legal, mas também a constitucional. Não é possível acreditar na ressocialização do apenado quando se tem em vista o rompimento de tantos direitos e garantias fundamentais. A superlotação, embora seja um dos problemas mais preocupantes, não é fator único: é insatisfatória a alimentação, a segurança, o trabalho, a educação, os projetos de reinserção social, por exemplo. O cárcere brasileiro constitui um cenário caótico e de difícil previsão de melhora. No entanto, da união entre Estado e iniciativa privada, surge a proposta de privatização dos estabelecimentos prisionais, para uma gestão conjunta do sistema penitenciário, com o intuito de regularizar os problemas há muito constatados no âmbito do sistema prisional. É indubitável a função ressocializadora da pena e para que o objetivo almejado seja alcançado é preciso que o apenado goze das condições necessárias para tanto. Neste diapasão, o presente trabalho visa expor de maneira crítica e fundamentada, através da análise de casos concretos, estudos doutrinários, estatísticas e afins o modo como a parceria público-privada incide no sistema prisional.
Abstract: The prison system in Brazil is crowded with problems. There is a shortage of resources that violate not only the legal order, but also the constitutional one. It is not possible to believe in the re-socialization of the convict when so many rights and fundamental guarantees are being violated. Overcrowding, although one of the most worrying problems, is not the only factor: food, safety, work, education, social reintegration projects, for example, are unsatisfactory. The Brazilian jail presents a chaotic scenario and it is difficult to predict any improvement. However, from the joinder between the State and the private initiative arises the proposal of privatization of prisons, so a joint joint management is stablished with the objective of regularize the problems long found within the prison system. The re-socializing aspect of the penalty is unquestionable and to accomplish its objective it is necessary for the convict to experience the necessary conditions. This study aims to present in a critical and informed manner the way the public-private partnership works on the prison system through the analysis of concrete processes, doctrinal studies, statistics and other methods.
Palavras-chave: Pena
Sistema prisional
Ressocialização do encarcerado
Presídios
Privatização de presídios
Penalty
Prison system
Resocialization of the convict
Prison
Privatization of prisons
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10223
Data do documento: 23-Nov-2018
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.