https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10223
File | Description | Size | Format | |
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linemarabragasutana.pdf | 702.83 kB | Adobe PDF | View/Open |
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2394620408499598 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9682043651031116 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Lago, Cristiano Álvares Valladares do | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3443836158867613 | pt_BR |
dc.creator | Sutana, Linemara Braga | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-08T18:10:27Z | - |
dc.date.available | 2019-02-19 | - |
dc.date.available | 2019-07-08T18:10:27Z | - |
dc.date.issued | 2018-11-23 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10223 | - |
dc.description.abstract | The prison system in Brazil is crowded with problems. There is a shortage of resources that violate not only the legal order, but also the constitutional one. It is not possible to believe in the re-socialization of the convict when so many rights and fundamental guarantees are being violated. Overcrowding, although one of the most worrying problems, is not the only factor: food, safety, work, education, social reintegration projects, for example, are unsatisfactory. The Brazilian jail presents a chaotic scenario and it is difficult to predict any improvement. However, from the joinder between the State and the private initiative arises the proposal of privatization of prisons, so a joint joint management is stablished with the objective of regularize the problems long found within the prison system. The re-socializing aspect of the penalty is unquestionable and to accomplish its objective it is necessary for the convict to experience the necessary conditions. This study aims to present in a critical and informed manner the way the public-private partnership works on the prison system through the analysis of concrete processes, doctrinal studies, statistics and other methods. | pt_BR |
dc.description.resumo | O sistema prisional no Brasil encontra-se abarrotado de problemas. Há carência dos mais variados recursos que violam expressamente não só a ordem legal, mas também a constitucional. Não é possível acreditar na ressocialização do apenado quando se tem em vista o rompimento de tantos direitos e garantias fundamentais. A superlotação, embora seja um dos problemas mais preocupantes, não é fator único: é insatisfatória a alimentação, a segurança, o trabalho, a educação, os projetos de reinserção social, por exemplo. O cárcere brasileiro constitui um cenário caótico e de difícil previsão de melhora. No entanto, da união entre Estado e iniciativa privada, surge a proposta de privatização dos estabelecimentos prisionais, para uma gestão conjunta do sistema penitenciário, com o intuito de regularizar os problemas há muito constatados no âmbito do sistema prisional. É indubitável a função ressocializadora da pena e para que o objetivo almejado seja alcançado é preciso que o apenado goze das condições necessárias para tanto. Neste diapasão, o presente trabalho visa expor de maneira crítica e fundamentada, através da análise de casos concretos, estudos doutrinários, estatísticas e afins o modo como a parceria público-privada incide no sistema prisional. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Pena | pt_BR |
dc.subject | Sistema prisional | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização do encarcerado | pt_BR |
dc.subject | Presídios | pt_BR |
dc.subject | Privatização de presídios | pt_BR |
dc.subject | Penalty | pt_BR |
dc.subject | Prison system | pt_BR |
dc.subject | Resocialization of the convict | pt_BR |
dc.subject | Prison | pt_BR |
dc.subject | Privatization of prisons | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | A privatização no sistema penitenciário brasileiro: uma análise das origens e da viabilidade jurídica das parcerias público-privadas. | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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