https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10222
File | Description | Size | Format | |
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lucianagermano.pdf | 246.41 kB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Dano extrapatrimonial nas relações de emprego à luz da Reforma Trabalhista e a questão do tabelamento das indenizações |
Author: | Germano, Luciana |
First Advisor: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
Referee Member: | Artur, Karen |
Referee Member: | Mansoldo, Felipe Fayer |
Resumo: | O presente estudo pretende, por meio de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, analisar o tratamento que tem sido dado ao instituto dos danos extrapatrimoniais no âmbito do direito do trabalho, após a edição da Lei 13.467 de 2017. Inicialmente são abordadas as questões terminológicas que envolvem o tema. Apresenta-se uma breve análise sobre a nomenclatura “dano extrapatrimonial” em contraposição ao termo “dano moral”. Em seguida, algumas definições sobre a temática são examinadas. Primeiramente o conceito de “dano” de forma mais genérica e na sequência o conceito de “dano extrapatrimonial”. Os dois capítulos seguintes apresentam, respectivamente, a evolução do instituto no ordenamento jurídico nacional e algumas modalidades de dano extrapatrimonial mais comumente tratadas na seara trabalhista. Por fim, uma análise sobre o tabelamento das indenizações pagas a título de dano extrapatrimonial encerra a discussão sobre as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista. Neste ponto será discutida a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 223-G, § 1º, da CLT. |
Abstract: | This study intends, through a doctrinal, legislative and jurisprudential research, to analyze the treatment that has been given to the institute of non-pecuniary damage in the scope of labor law, after the publication of Law 13.467 of 2017. First, the terminological issues surrounding the topic are addressed. A brief analysis of the nomenclature "non-pecuniary damage" as opposed to the term "moral damage" is presented. Then, some definitions on the subject are examined. First the concept of "damage" in a more general way and in the sequence the concept of "non-pecuniary damage". The following two chapters present, respectively, the evolution of the institute in the national legal system and some forms of non-pecuniary damage most commonly treated in the labor field. Finally, an analysis on the stipulation of the indemnities paid as non-pecuniary damage ends the discussion about the changes brought by the Labor Reform. At this point it will be discussed the constitutionality or unconstitutionality of art. 223-G, § 1, of the CLT. |
Keywords: | Reforma Trabalhista Dano Dano extrapatrimonial Tabelamento Constitucionalidade Inconstitucionalidade Labor Reform Damage Non-pecuniary damage Stipulation of the indemnities Constitutionality Unconstitutionality |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10222 |
Issue Date: | 27-Nov-2018 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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