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dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Artur, Karen-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6014314141747645pt_BR
dc.contributor.referee2Mansoldo, Felipe Fayer-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208552201295005pt_BR
dc.creatorGermano, Luciana-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-07-08T18:07:01Z-
dc.date.available2019-02-19-
dc.date.available2019-07-08T18:07:01Z-
dc.date.issued2018-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10222-
dc.description.abstractThis study intends, through a doctrinal, legislative and jurisprudential research, to analyze the treatment that has been given to the institute of non-pecuniary damage in the scope of labor law, after the publication of Law 13.467 of 2017. First, the terminological issues surrounding the topic are addressed. A brief analysis of the nomenclature "non-pecuniary damage" as opposed to the term "moral damage" is presented. Then, some definitions on the subject are examined. First the concept of "damage" in a more general way and in the sequence the concept of "non-pecuniary damage". The following two chapters present, respectively, the evolution of the institute in the national legal system and some forms of non-pecuniary damage most commonly treated in the labor field. Finally, an analysis on the stipulation of the indemnities paid as non-pecuniary damage ends the discussion about the changes brought by the Labor Reform. At this point it will be discussed the constitutionality or unconstitutionality of art. 223-G, § 1, of the CLT.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo pretende, por meio de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, analisar o tratamento que tem sido dado ao instituto dos danos extrapatrimoniais no âmbito do direito do trabalho, após a edição da Lei 13.467 de 2017. Inicialmente são abordadas as questões terminológicas que envolvem o tema. Apresenta-se uma breve análise sobre a nomenclatura “dano extrapatrimonial” em contraposição ao termo “dano moral”. Em seguida, algumas definições sobre a temática são examinadas. Primeiramente o conceito de “dano” de forma mais genérica e na sequência o conceito de “dano extrapatrimonial”. Os dois capítulos seguintes apresentam, respectivamente, a evolução do instituto no ordenamento jurídico nacional e algumas modalidades de dano extrapatrimonial mais comumente tratadas na seara trabalhista. Por fim, uma análise sobre o tabelamento das indenizações pagas a título de dano extrapatrimonial encerra a discussão sobre as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista. Neste ponto será discutida a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 223-G, § 1º, da CLT.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectDanopt_BR
dc.subjectDano extrapatrimonialpt_BR
dc.subjectTabelamentopt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectLabor Reformpt_BR
dc.subjectDamagept_BR
dc.subjectNon-pecuniary damagept_BR
dc.subjectStipulation of the indemnitiespt_BR
dc.subjectConstitutionalitypt_BR
dc.subjectUnconstitutionalitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleDano extrapatrimonial nas relações de emprego à luz da Reforma Trabalhista e a questão do tabelamento das indenizaçõespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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