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Tipo: Dissertação
Título: O princípio da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Silva, Carlos Augusto Lima Vaz da
Primeiro Orientador: Silveira, Cláudia Maria Toledo da
Membro da banca: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Membro da banca: Pinto, Élida Graziane
Resumo: Os direitos fundamentais exigem prestações materiais em sua implementação. Contudo, em muitos momentos o Estado é omisso neste dever, impondo-se aos cidadãos pleiteá-los judicialmente. Nesse quadro, o Estado alega a impossibilidade material de sua realização, em razão da ausência, insuficiência ou indisponibilidade de recursos financeiros, por estar submetido aos limites da reserva do possível. No entanto, tal invocação se dá de forma genérica e sem comprovação. Trata-se de ocorrência que gera um grave risco aos direitos fundamentais. Assim, a presente pesquisa propõe uma análise do princípio da reserva do possível, em especial, o seu tratamento na esfera judicial e a questão relativa a essa comprovação. O estudo se divide em duas partes. A primeira, uma pesquisa teórica sobre esse princípio e os elementos do pensamento de Robert Alexy que são essenciais à pesquisa desenvolvida, porquanto seja o marco teórico utilizado. A segunda, uma pesquisa empírica sobre o princípio da reserva do possível, a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como os aspectos que permeiam seu tratamento judicial e sua comprovação.
Abstract: Fundamental rights require material achievements in their implementation. However, in many cases the State is silent on this duty, and citizens are required to sue them judicially. In this context, the State alleges the material impossibility of its realization, due to the absence, insufficiency or unavailability of financial resources, because it is subject to the limits of the reserve of the possible. However, such invocation occurs in a generic and unproven way. This is a case which creates a serious risk to fundamental rights. Thus, the present research proposes an analysis of the principle of possible reserve, in particular, its treatment in the judicial sphere and the question regarding this evidence. The study is divided into two parts. The first is a theoretical research on this principle and the elements of Robert Alexy's thought that are essential to the research developed, since it is the theoretical framework used. The second, an empirical research on the principle of possible reserve, from the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court, as well as the aspects that permeate its judicial treatment and its substantiation.
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Políticas públicas
Princípio da reserva do possível
Comprovação
Supremo Tribunal Federal
Fundamental rights
Public policy
Principle of possible reserve
Evidence
Brazilian Supreme Court
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/123456789/10178
Data do documento: 21-Mar-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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