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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Questão social e medidas socioeducativas: uma análise das formas de intervenção do Estado na questão da infância e juventude no Brasil
Author: Moreira, Anna Clara de Souza
Oliveira, Caroline Silva Novaes de
First Advisor: Bueno, Bruno Bruziguessi
Referee Member: Cunha, Estela Saleh da
Referee Member: Oliveira, Ana Luiza Avelar de
Resumo: Neste trabalho, buscamos contextualizar a intervenção do Estado nas questões relacionadas à infância e juventude no Brasil, abordando as diferentes legislações e instituições voltadas para este público nos diversos momentos históricas. Ao apontar aspectos da formação social brasileira, percebemos como a relação entre Estado e sociedade civil impactam a questão social e as condições de vida da infância e juventude, passando por significativas transformações ao longo do tempo. Inicialmente, prevaleceu uma abordagem punitiva, onde as crianças e adolescentes eram frequentemente submetidos a medidas coercitivas e estigmatizantes. Entretanto, com o avanço das discussões sobre direitos humanos e as mobilizações sociais, têm-se uma transição para um modelo de proteção, preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa mudança implica reconhecer a infância e juventude como sujeitos de direitos, exigindo do Estado uma postura protetiva e garantidora de direitos. Por meio deste estudo, buscaremos entender o que estes modelos de tratamento impactaram na vida desse público, enfocando nas medidas socioeducativas. Em um recorte atual, faremos uma breve análise do mais recente Levantamento anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), de 2023, destacando como as medidas socioeducativas tem sido materializadas na contemporaneidade.
Abstract: In this work, we aim to contextualize the state intervention on the issues related to childhood and youth in Brazil approaching the different legislations and institutions aimed at this public across a variety of historical moments. By appointing aspects of Brazilian social formation, we perceive how the relationship between State and Civil Society impacts the social issue and living conditions of childhood and youth, noting relevant transformations over time. Firstly, a punitive approach prevailed, where children and teenagers were frequently subjected to coercive measures and stigmatizing. However, with advancements in discussions about human rights and social mobilizations, there has been a transition to a protection model, determined by the “Estatuto da Criança e do Adolescente” (ECA). This chance implies recognizing children and teenagers as a subject of rights, demanding that the State take on the role of protector and guarantor of these rights. Through this study we will look to understand how these treatment models have impacted the lives of this public, focussing on socio-education measures. In this current overview, we will provide a brief analyses of the most recent annual collection from “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)” for 2023, highlighting how the socioeducation measure have been materialized in contemporary times.
Keywords: Criança
Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
Medidas socioeducativas
SINASE
Children
Teenagers
Estatuto da Criança e do Adolescente
Socioeducation measures
SINASE
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Serviço Social
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19993
Issue Date: 10-Oct-2024
Appears in Collections:Serviço Social - TCC Graduação



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