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Type: Dissertação
Title: Fala-em-interação institucional: fases de audiências preliminares no Juizado Especial Criminal
Author: Machado, Ana Carla
First Advisor: Vieira, Amitza Torres
Referee Member: Abritta, Carolina Scali
Referee Member: Rocha, Fernando Matos
Resumo: O trabalho tem como objetivo mapear as fases que compõem duas Audiências Preliminares no Juizado Especial Criminal (JECRIM), órgão do poder judiciário responsável por processar e julgar contravenções penais e crimes de menor potencial ofensivo cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão. A audiência preliminar acontece antes do oferecimento da denúncia e constitui uma possibilidade de as partes envolvidas no fato delituoso realizarem um acordo entre si ou com o Ministério Público. As audiências selecionadas, denominadas A briga e CNH, foram gravadas em áudio e transcritas de acordo com as convenções dos Analistas da Conversa (LODER, 2008). Os dados pertencem ao acervo do projeto “O português falado na Zona da Mata de Minas Gerais: constituição de um banco de dados de Audiências Preliminares do Juizado Especial Criminal”, coordenado pela Profª Drª Amitza Torres Vieira na Universidade Federal de Juiz de Fora. A pesquisa, de natureza qualitativa e interpretativa (DENZIN; LINCOLN, 2006), baseia-se em pressupostos analíticos da fala-em-interação institucional (DREW; HERITAGE, 1992; SARANGI, 2005; ROBINSON, 2013); da Sociolinguística Interacional (GUMPERZ, 1982, 1999) e da Análise da Conversa Etnometodológica (SACKS; SCHEGLOFF; JEFFERSON, 1974). Também se recorre ao aporte teórico da Argumentação Interacional (SCHIFFRIN, 1987). Os resultados das análises das audiências mostram a presença de quatro fases. Na primeira, denominada abertura, ocorre o chamamento e a saudação das partes. Na segunda, apresentação do problema, há confirmação das informações que foram prestadas no boletim de ocorrência e esclarecimento sobre as considerações legais do caso. A terceira fase, oferecimento do arquivamento/ oferecimento da transação penal consiste na argumentação a favor do arquivamento do processo, checagem das fichas criminais e realização do arquivamento, na audiência A briga, e na negociação e efetivação da transação penal na audiência CNH. Já a fase fechamento consiste na assinatura do termo de desinteresse para conciliação.
Abstract: This research aims to map the phases that compound two Preliminary Hearings at the Special Criminal Court (JECRIM), institution of the judiciary responsible for processing and judging penal contraventions and crimes of less dangerous potential, whose sentence does not exceed two years of imprisonment. The preliminary hearing occurs before the complaint’s offering and constitutes a possibility for the involved parts in the offensive fact to realize an agreement between them or with the Public Prosecution. The hearings selected, entitled as A briga and CNH, have been recorded in audio and transcribed according to the conventions of Conversation Analysis (LODER, 2008). The data belong to the colection of the project “O português falado na Zona da Mata de Minas Gerais: constituição de um banco de dados de Audiências Preliminares do Juizado Especial Criminal”, coordinated by Profª Drª Amitza Torrres Vieira at the Federal University of Juiz de Fora. The research of qualitative and interpretative nature (DENZIN; LINCOLN, 2006), is based on analytical assumptions of institutional interaction speech (DREW; HERITAGE, 1992; SARANGI, 2005; ROBINSON, 2013); from Interactional Sociolinguistics (GUMPERZ, 1982, 1999) and from Ethnomethodological Conversation Analysis (SACKS; SCHEGLOFF; JEFFERSON, 1974). We also recur to the theoretical apport of Interational Argumentation (SCHIFFRIN, 1987). The results provide the presence of four phases in the hearings. In the first, entitled opening occurs the calling and the greetings from the parts. In the second, problem presentation, there is the confirmation of the information that have been reported in the police occurrence and the clarification about the legal considerations of the case. The third phase, offering of archiving/offering of penal transaction consists on the arguments in favor of process’s archiving, the checking of the criminal records and the archiving of the case, in the hearing A briga, and in the negociation and the establishing of the penal transaction in the hearing CNH. The final phase consists on the signature of the term for the conciliation.
Keywords: Fala-em-interação
Juizado especial criminal
Audiências preliminares
Organização estrutural global
Speech-in-interaction;
Special criminal courts
Preliminary hearings
Overall structural organization
CNPq: CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Letras
Program: Programa de Pós-graduação em Letras: Linguística
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9943
Issue Date: 16-Jan-2019
Appears in Collections:Mestrado em Linguística (Dissertações)



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