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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A (in)compatibilidade da cegueira deliberada com o ordenamento jurídico-penal brasileiro e os reflexos no crime de lavagem de capitais
Author: Oliveira, Laís Cristine Saggioro
First Advisor: Silva, Leandro Oliveira
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: A presente monografia visa a fazer uma análise crítica da importação da Cegueira Deliberada para o ordenamento pátrio, na tentativa de verificar as consequências de sua aplicação à realidade do nosso sistema jurídico – tradição do civil law -, bem como a compatibilidade da teoria com a legislação brasileira. Este estudo parte da afirmação de que a imprescindibilidade da importação e aplicação da teoria consiste na necessidade de colmatar lacunas existentes no ordenamento brasileiro, pois a impossibilidade de usar a teoria para embasar a condenação levaria, certamente, a impunidade de diversas pessoas que, agindo de má-fé, buscam beneficiar-se do argumento de desconhecimento dos fatos e circunstâncias capazes de subsidiar a imputação dolosa de um crime. Para verificar a pertinência deste argumento, assim como a compatibilidade da doutrina ora em estudo, necessário se faz realizar, previamente, uma análise desta modalidade de imputação subjetiva, estudando sua origem, seu campo de maior desenvolvimento, as definições da teoria espalhadas pelo mundo, bem como os requisitos necessários à sua aplicação. Ademais, para concluir pela impossibilidade de equivalência entre a cegueira deliberada e a figura do dolo eventual, apresentar-se-ão alguns pontos controvertidos da importação desarrazoada da Cegueira Deliberada, de modo a pontuar os aspectos mais problemáticos da aplicação da teoria no Brasil. Esta monografia visa, por fim, estabelecer a relação entre a teoria ora em apreço e o crime de lavagem de capitais, o que será feito através da análise de casos relevantes em que foi aplicada e que gerou grande repercussão nacional.
Abstract: This monograph aims at a critical analysis of the importation of Willful Blindness into the national order, in an attempt to verify the consequences of its application to the reality of our legal system - civil law tradition - as well as the compatibility of such theory with the Brazilian legislation. This study is based on the assumption that the indispensability of importing and applying the theory consists in the need to fill in existing gaps in the Brazilian legal system, since the impossibility of using the theory to support conviction would certainly lead to the impunity of several people acting in bad faith, seeking to benefit from the ignorance of the facts argument and the circumstances capable of subsidizing the willful imputation of a crime. In order to verify the relevance of this argument, as well as the compatibility of such doctrine with the brazilian legal system, it is necessary to initially carry out an analysis of this modality of subjective imputation by studying its origin, its field of greater development, the definitions of the theory found around the world, as well as the requirements for its application. Furthermore, in order to conclude that there is no equivalence between Willful Blindness and the dolus eventuais, some controversial aspects of the unreasonable importation of Willful Blindness will be discussed, in order to point out the issues of the application of the theory in Brazil. This monograph aims to establish the relationship between the theory under consideration and the crime of money laundering, which will be done through the analysis of relevant cases to which it was applied and had massive national repercussion.
Keywords: Direito penal econômico
Cegueira deliberada
Lavagem de capitais
Knowledge
Dolo eventual
Economic criminal law
Willful blindness
Money laundering
Knowledge
Dolus eventuais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9859
Issue Date: 23-Nov-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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