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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O país do medo: como o sensacionalismo midiático e o atual cenário político contribuem para o surgimento do Estado de Tolerância Zero.
Author: Costa, Thereza Raquel Soares Flora da
First Advisor: Curi, Abdalla Daniel
Referee Member: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Referee Member: Sousa, Bruno Stigert de
Resumo: Estudo realizado a partir de um paralelo entre a exposição do Direito Penal pela mídia, que coopera para a instauração de um Estado de Insegurança, e o ressurgimento da Política de Tolerância Zero. Parte-se de uma análise de como a crise do Estado tem levado à população à render-se ao medo da violência e à dividir-se em grupos que isolam os grupos inimigos em prol de sua segurança. Em seguida, será feito um estudo do conceito de Direito Penal do Inimigo, sob o enfoque do doutrinador Günther Jakobs, e da Política de Tolerância Zero aplicada em Nova Iorque nos anos 90. A pesquisa tem como objetivo demonstrar que aplicação de um Direito Penal como resposta primeva à criminalidade vai contra as garantias constitucionais.
Abstract: This study is based on a parallel between the exposition of Criminal Law by the media, which cooperates to establish a State of Insecurity, and the resurgence of the Zero Tolerance Policy. It begins with an analysis of how the crisis of the State has led the population to surrender to the fear of violence and to divide into groups that isolate the enemy groups for their security. Then, a study will be made of the concept of Criminal Law of the Enemy, under the focus of the doctrine Günther Jakobs, and the Policy of Zero Tolerance applied in New York in the 1990s. The research aims to demonstrate that application of Criminal Law as Primeval response to crime goes against constitutional guarantees.
Keywords: Mídia
Tolerância zero
Inimigo
Estado de insegurança
Criminalidade
Media
Zero tolerance
Enemy
State of insecurity
Crime
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9855
Issue Date: 14-Nov-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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