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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Reflexões acerca da luta pela descriminalização do aborto no Brasil
Author: Teixeira, Juliana Braga
First Advisor: Machado, Joana de Souza
Referee Member: Lopes, Vanessa
Referee Member: Melo, Iuli do Carmo
Resumo: O presente trabalho busca compreender a forma como o embate acerca da descriminalização do procedimento de interrupção voluntária da gravidez é realizado no Legislativo e Judiciário brasileiro. Adotando como referencial teórico a obra “O Poder Simbólico” de Pierre Bourdieu e partindo de uma visão ampla de Direitos Reprodutivos, investigam-se os principais Projetos de Lei circulantes no Legislativo, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e a legislação internacional. A primeira conclusão alcançada é a de que enquanto no Poder Judiciário o debate favorável à descriminalização avança, no Poder Legislativo o cenário encontrado é o oposto. Conclui-se ainda que as decisões emanadas pelo Supremo Tribunal não podem ser vistas como alheias às discussões políticas, morais e religiosas.
Abstract: The present work seeks to comprehend the way in which the dispute over the decriminalisation of the procedure of voluntary termination of pregnancy is carried out in both the Brazilian Legislature and Judiciary. Adopting Pierre Bourdieu’s “Symbolic Power”as the theoretical framework and assuming a wide scope of “Reproductive Rights”, not only the main bills being passed in the Legislature but also the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court concerning the matter and, also, international legislation are investigated here. The first conclusion that has been come up with pointed out that whilst in the Judiciary the debate favourable to the decriminalisation keeps going further, in the Legislature, the opposite scenery can be found. The research also concluded that the decisions that stem from the Supreme Court can’t be faced as unconnected from the political, moral and religious discussion.
Keywords: Aborto
Pierre Bourdieu
Direitos reprodutivos
Supremo Tribunal Federal
Abortion
Pierre Bourdieu
Reproductive rights
Supreme Court
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9851
Issue Date: 30-Nov-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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