Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/843
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
tatianadetoledoarnout.pdf1.27 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Type: Dissertação
Title: Descentralização político-administrativa da política nacional de assistência social: o papel do governo do estado de Minas Gerais
Author: Arnout, Tatiana de Toledo
First Advisor: Souza Filho, Rodrigo de
Referee Member: Pereira, Tatiana Dahmer
Referee Member: Oliveira, Lêda
Resumo: A dissertação aqui apresentada trata do papel do governo do estado de Minas Gerais no processo de descentralização político-administrativa da política de assistência social, no âmbito do SUAS. Para tanto, apresenta as características acerca da constituição do Estado Federativo brasileiro e o processo de centralização e descentralização ocorrido nas políticas sociais, especificamente, na política de assistência social. Destaca a necessidade das relações entre as esferas de governo estarem assentadas sobre as bases do federalismo cooperativo, o que requer a articulação intergovernamental sistemática para transferência de atribuições na política de assistência social. Para a posterior análise das políticas sociais no Brasil, a descentralização é então entendida, como processo de transferência, organizada e capacitada, de responsabilidades e competências entre os níveis de governo, para implementação e gestão de políticas sociais. Enfatiza a necessidade do papel forte da esfera estadual de governo para avançar na descentralização político-administrativa para consolidação do SUAS no estado de Minas Gerais.
Abstract: The thesis presented here deals with the role of the state government of Minas Gerais in the process of political and administrative decentralization of social assistance policy within the SUAS. It presents characteristics about the constitution of the Brazilian federal state and the centralization and decentralization occurred in social policies, specifically in social welfare policy. Highlights the need of relations between the spheres of government are settled on the basis of cooperative federalism, which requires intergovernmental coordination for the systematic transfer of power in social welfare policy. For further analysis of social policies in Brazil, decentralization is then understood as a transfer, organized and capable of responsibilities and powers between levels of government, to implementation and management of social policies. Emphasizes the need for strong role of the state government level to advance political and administrative decentralization for consolidation of SUAS in the state of Minas Gerais.
Keywords: Descentralização político-administrativa
Assistência social
Estado
SUAS
Political-administrative decentralization
Social assistance
State
SUAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Serviço Social
Program: Programa de Pós-graduação em Serviço Social
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/843
Issue Date: 13-Jan-2014
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (Dissertações)



Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.