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Type: Dissertação
Title: Law and Order: gênese de um experimento punitivo
Author: Carvalho Júnior, Orlando Lira de
First Advisor: Gaio, André Moysés
Referee Member: Vaz, Paulo Roberto Gibaldi
Referee Member: Salgado, Gilberto Barbosa
Resumo: Um dos maiores constrangimentos da democracia liberal estadunidense é seu fracasso de gerar qualquer reação política relevante contra o ethos punitivo, aqui chamado law and order, que legitima o encarceramento sem precedentes de seus próprios cidadãos. Com efeito, a população prisional dos Estados Unidos passou de quase 200 mil detentos em 1970 para mais de 2.3 milhões em 2007. De acordo com o Departamento de Justiça (2007), mais de 10 milhões de americanos são enviados para cadeias todos os anos e outros 600 mil acabam indo parar nos presídios onde cumprem em média três anos de reclusão, na maioria das vezes por crimes contra a propriedade ou uso de drogas. Excetuando as crianças e os idosos com mais de 65 anos, um em cada 50 adultos encontra-se atrás das grades nos Estados Unidos. Qual a origem e as causas desse fenômeno? Esta pesquisa documenta a grande mudança no modo pelo qual o problema da criminalidade foi percebido nos círculos oficiais e as conseqüências políticas que tal percepção acarretou. Visa analisar como as questões relacionadas ao crime foram socialmente construídas através de processos políticos, interpretativos e representacionais nos quais as elites políticas e a mídia mobilizaram símbolos e referências culturais poderosas a fim de atrair a atenção da opinião pública para o problema da criminalidade e assim gerar suporte popular para as políticas públicas punitivas. Não obstante a extrema complexidade do discurso político sobre crime, tudo indica que apenas uma abordagem preencheu o vácuo deixado pelo declínio do ideal reabilitador, fenômeno chamado por David Garland (2001a) de “nihilismo terapêutico”: endureça com o crime! Semelhante resposta se baseia em visões contraditórias do comportamento criminoso, as quais, não obstante, concordam que a forma mais apropriada para se tratar da criminalidade seria a expansão do direito penal e o aumento da severidade das punições. Essa retórica punitiva mudou a antiga ênfase na reabilitação e reintegração social dos ofensores para a crença na capacidade da lei penal de estruturar as escolhas e condutas dos indivíduos. A retórica law and order foi mobilizada pela primeira vez no final dos anos de 1950, quando políticos conservadores chamaram a atenção dos eleitores para o problema do “crime de rua”, ridicularizaram a idéia de que o comportamento desviante também tem raízes sócio-econômicas e promoveram uma visão alternativa segunda a qual o crime é conseqüência direta de apetites e impulsos desregrados que impelem os indivíduos em direção às atividades criminosas. Essa tentativa de reconstruir as percepções da opinião pública com relação ao problema da criminalidade fez parte, por sua vez, de um cenário político muito mais abrangente: o esforço conservador para substituir o Estado de bem-estar social pelo Estado de controle social como princípio de governabilidade. Com o Estado sofrendo pressões crescentes dos defensores dos direitos civis, dos programas assistenciais e do movimento estudantil no sentido de assumir mais responsabilidade para reduzir as desigualdades sociais, políticos conservadores articularam programas de governo alternativos que reduziram o welfare state e aumentaram os controles sociais. As hipóteses centrais desta pesquisa são assim resumidas: 1) A questão do crime foi essencial para a construção de uma nova política social. 2) Iniciativa política e mídia, não os índices oficiais de criminalidade, foram os fatores que despertaram a preocupação popular com o crime. 3) A hegemonia de law and order não resultou de um movimento democrático de base, mas foi conseqüência do projeto conservador de reconstrução do Estado.
Abstract: One of the great embarrassments to the American democracy has been its collective failure to raise any substantial political opposition to the punitive ethos known as law and order that underlies the unprecedented use of imprisonment on its own citizenry. The nation´s prison population grew from less than 200,000 in 1970 to over 2.3 million by 2007. According to the Department of Justice (2007), over 10 million Americans are admitted to jail each year and another 600,000 find their way to prison to spend an average of almost three years largely for property and drug crimes. If children and those over 65 are dropped from the denominator, nearly one in 50 adult Americans is locked up. How dit it all start and what are the reasons for such a phenomenon? This research documents the major shift in the way in which the crime problem was officially perceived and the political positions to which these perceptions gave rise. It aims at analysing how crime-related issues were socially and politically constructed through interpretative, representational, and political processes, in which political elites and the media deployed mediated symbols and mobilized powerful cultural references to call the public opinion´s attention to crime- related problems and defined these problems as the consequence of insufficient punishment and control, and generated popular support for punitive anticrime policies. Despite the complexity of political discourse on crime, it appears that one single view has filled the vacuum created by the demise of the rehabilitative ideal—what David Garland calls “therapeutic nihilism”: get tough on crime. This tough response to the crime problem are predicted upon various and sometimes contradictory explanations of criminal behavior. Despite their differences, these explanations of crime similarly imply that expanding the scope of criminal law and increasing the severity of its penalties are the most appropriate responses to the crime problem. In this get-tough rhetoric, the emphasis has shifted from a concern with rehabilitating and reintegrating offenders to the capacity of the law and the social control system to structure the choices and conduct of individuals. The rhetoric of law and order was first mobilized in the late 1950s, when conservative politicians paid an unprecedented amount of attention to the problem of “street crime”, ridiculed the notion that criminal behavior has socioeconomic causes, and promoted the alternative view that crime is the consequence of insufficient curbs on the appetites and impulses that impel individuals towards criminal activities. This attempt to reconstruct popular perceptions of the crime problem was, in turn, a component of a much larger political contest: the effort to replace social welfare with social control as the principle of state policy. As the civil rights, welfare rights, and the students movements pressured the state to assume greater responsibility for the reduction of social inequalities, conservative politicians attempted to popularize an alternative vision of government, one that diminishes its duty to provide for social welfare but enlarges its capacity and obligation to maintain social control. The central theses of this paper are as follows: 1) The crime issue was a crucial resource for those advocating this reconstruction of social policy. 2) Political initiave and media ressonance, not the official reported incidence of crime, were strongly associated with subsequent public concern about crime. 3) The ascendance of the rhetoric and policies of law and order was not an expression of democracy in action, but rather an ideological framework of the conservative project of state reconstruction.
Keywords: Criminalidade
Controle social
Mídia
Criminality
Social control
Media
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7917
Issue Date: 13-Apr-2009
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações)



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