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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Eficácia tributária dos sistemas de cobrança dos quintos reais: a segunda capitação em Minas Gerais, 1736-1751
Título(s) alternativo(s): The tax efficacy of the royal fifths tax collection system: the second head tax in Minas Gerais, 1736-1751
Autor(es): Carrara, Angelo Alves
Resumo: A cobrança dos quintos sobre o ouro produzido no Brasil conheceu pelo menos cinco sistemas de arrecadação. Esse reformismo em matéria tributária pode ser atribuído à busca pela maior eficácia tributária de cada um dos sistemas de cobrança, mas sem dúvida a novidade da atividade econômica — a mineração —, bem como a co- brança dos tributos sobre ela incidentes por agentes da Coroa, e não por particulares sob o tradicional sistema de contratos, exerceram um papel fundamental. Este artigo analisa a eficácia da cobrança dos quintos de um desses sistemas: a capitação, que vigorou entre o segundo semestre de 1735 e o primeiro semestre de 1751. Com base na comparação, de um lado, entre os montantes arrecadados e a quota mínima estabele- cida pela Coroa portuguesa, e, de outro lado, entre o rendimento dos quintos entre 1735 e 1751 e entre 1751 e 1766, mostra-se que a eficácia da capitação é inconteste. Este resultado sinaliza para a necessidade de aprofundar-se o estudo dos motivos que teriam levado a Coroa a alterar um sistema comprovadamente eficaz por outro, que se mostrou incapaz de cumprir a quota estabelecida já no primeiro ano de sua vigência.
Abstract: The collection of the fifths tax levied on the gold produced in colonial Brazil was carried out by means of at least five different systems of tax collection. This reformism in tax matters can be attributed to the search for greater tax efficiency in each collection system, but also, without a doubt, to the novelty of mining as an economic activity, as well as the fact that mining-related duties were collected not by the traditional farming tax system, but by royal officials. This article analyzes the effectiveness of the collection of the fifths tax through one of these systems, the head tax, which was in place between the second half of 1735 and the first half of 1751. Based on the comparison between the amounts raised and the minimum quota established by the Portuguese crown, on the one hand, and between the income of the fifths tax during the periods 1735-1751 and 1751-1766, on the other hand, it is shown that the effectiveness of the head tax is incontestable. These results point to the need to further study the reasons that may have led the Crown to change a tax collection system that was proven to be efficient for another, which was not capable of meeting the established quota.
Palavras-chave: Quintos
Capitação
Minas Gerais
Fifths tax
Head tax
Minas Gerais
CNPq: -
Idioma: por
País: Brasil
Editor: -
Sigla da Instituição: -
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0104-87752016000300010
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7378
Data do documento: Set-2016
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