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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Colaboração premiada: uma análise do instituto à luz dos princípios constitucionais e de sua aplicação no curso da instrução criminal
Author: Ciampi, Patrick de Almeida Affonso
First Advisor: Almeida Neto, João Beccon de
Referee Member: Mansoldo, Felipe Fayer
Referee Member: Lopes, Ricardo Ferraz Braida
Resumo: A presente monografia aborda o tema da colaboração premiada e visa promover, principalmente, uma análise, através de argumentos doutrinários e jurisprudenciais, acerca da constitucionalidade, do valor probatório e da eficácia deste instituto. Tal abordagem se faz necessária devido as grandes controvérsias, dúvidas e problemáticas existentes no mundo jurídico sobre a aplicação de tal procedimento. De forma geral, buscou-se esclarecer o conceito de colaboração premiada, sua origem histórica no ordenamento jurídico brasileiro e suas principais características, bem como quais são seus efeitos práticos no mundo jurídico e se sua aplicação viola, ou não, os preceitos da Constituição Federal. Assim, realizou-se uma abordagem sobre alguns dos princípios em que o instituto premial se desdobra, tais como o devido processo legal, em especial, o direito ao silêncio, contraditório, ampla defesa e vedação de provas ilícitas. Nesse tocante, pois, foca-se nos aspectos gerais que cercam as questões referentes ao tema, como os argumentos desfavoráveis que lhe são imputados, suas desmistificações, bem como as alegações a favor de seu uso, também existentes. Conclui-se, desse modo, que apesar das críticas formuladas contra a figura do referido procedimento premial, o mesmo se mostra como instrumento de grande valia ao Estado no combate à criminalidade, com a busca incessante pelo desmantelamento das organizações criminosas e pela elucidação dos crimes por elas cometidos, conquistando, assim, a verdade real, tão pretendida no âmbito da persecução criminal.
Abstract: This present monography deals with the theme of the award-winning collaboration and aims to promote, mainly through doctrinal and jurisprudential arguments, the constitutionality, probative value and effectiveness of this institute. Such an approach is necessary because of the great controversies, doubts and problematic existing in the legal world on the application of such procedure. In general, we sought to clarify the concept of awarded collaboration, its historical origin in the Brazilian legal system and its main characteristics, as well as what are their practical effects in the legal world and whether its application violates, or not, the precepts of the Federal Constitution. Thus, an approach has been taken on some of the principles in which the premier institute unfolds, such as due process of law, in particular, the right to silence, contradictory, ample defense and prohibition of illicit evidence. In this respect, therefore, it focuses on the general aspects that surround the issues related to the topic, such as the unfavorable arguments that are imputed to it, its demystification, as well as the claims in favor of its use, also existing. It is concluded, therefore, that despite the criticisms made against the figure of the aforementioned preliminary procedure, it is shown as an instrument of great value to the State in the fight against crime, with the constant search for the dismantling of criminal organizations and for the elucidation of crimes committed by them, thus conquering the real truth, so desired in the scope of criminal prosecution.
Keywords: Organizações criminosas
Colaboração premiada
Constitucionalidade
Valor probatório
Eficácia prática
Criminal organizations
Award-winning collaboration
Constitucionality
Probative value
Practical effectiveness
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7354
Issue Date: 19-Jun-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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