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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Relativização do direito à vida no caso dos pacientes terminais frente ao princípio da dignidade da pessoa humana
Author: Andrade Junior, José Francisco de
First Advisor: Silva, Denis Franco
Referee Member: Lucena, Marina Giovanetti Lili
Referee Member: Oliveira, Fabrício de Souza
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de relativização do direito à vida, garantido constitucionalmente, tido como absoluto, irrenunciável, intransmissível e imprescritível, no caso dos pacientes terminais. Para tanto, tem-se como baliza o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, quando diante de situações que prolongar o viver se torna insustentável tendo em vista o quadro clínico terminal irreversível, sem a mínima perspectiva de melhora, que apenas pode causar dor e sofrimento e acarretar a indignidade do sujeito em seus últimos momentos de vida. Através da análise dos dispositivos legais e de revisão bibliográfica, debate-se os argumentos jurídicos em voga no direito à morte digna. Em conclusão, foi demonstrado que diante de eventual conflito entre o direito à vida e a autodeterminação do sujeito, esta deva prevalecer com o fim de concretizar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que deve ser o parâmetro de interpretação que permeia todo o ordenamento jurídico. O tema merece desenvolvimento de estudos e pesquisas, inclusive em outras áreas do conhecimento com o escopo de tutelar os direitos dos pacientes terminais no atual cenário tecnológico que permite prolongar a vida em nível insubsistente.
Abstract: The purpose of this article is to analyze the possibility of relativizing the right to life, constitutionally guaranteed, considered as absolute, incontrovertible, non-transferable and imprescriptible, in the case of terminal patients. For this purpose, the principle of Human Dignity is used as a beacon when faced with situations that prolonging life becomes unsustainable in view of the irreversible terminal clinical picture, without the slightest prospect of improvement, which can only cause pain and suffering and entail the indignity of the subject in his last moments of life. Through the analysis of legal provisions and bibliographic review, the legal arguments in vogue on the right to a dignified death are discussed. In conclusion, it was demonstrated that in the event of a conflict between the right to life and the subject's self-determination, the latter must prevail in order to concretize the Principle of Human Dignity, which should be the parameter of interpretation that permeates the entire legal system. The theme deserves development of studies and research, including in other areas of knowledge with the scope of protecting the rights of terminal patients in the current technological scenario that allows prolonging life at an unsupported level.
Keywords: Direito à vida
Dignidade da pessoa humana
Bioética
Paciente terminal
Right to life
Human dignity
Bioethics
Terminal pacient
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7351
Issue Date: 18-Jun-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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