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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A importância da prova indiciária no processo penal: uma análise do valor do indício nos chamados crimes econômicos |
| Author: | Andrade, Renata Almada de |
| First Advisor: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Referee Member: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
| Referee Member: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Resumo: | O presente trabalho busca demonstrar a importância da análise da prova indiciária no embasamento de decisões judiciais, sejam elas condenatórias ou absolutórias, quando se tratar de crimes complexos e de difícil prova. A prova indiciária, no campo do Processo Penal, será abordada como prova plena e não inferior à prova direta. O tema é polêmico e estimulante tendo em vista a incompreensão, no Brasil, a respeito do que exatamente seria o indício e qual seu valor. Para tanto, analisa-se o embate entre as doutrinas tradicional e moderna no que concerne a classificação da prova indiciária como prova plena ou semiplena, ressaltando suas características e discutindo suas diferenças. Através de uma abordagem técnico-bibliográfica, busca-se demonstrar que a prova indireta por indícios não apenas pode embasar um decreto condenatório como é indispensável para que não ocorra a ineficiência do judiciário no tocante aos crimes econômicos, que agem às ocultas e, na maioria das vezes, não deixa rastro de suas ações. |
| Abstract: | This project seeks to demonstrate the importance of indicial proof analysis to base judicial decision, either acquittal or condemnatory, when approaching complexes and difficult to prove crimes. The indicial proof on criminal proceedings will be referred as full action and not less relevant than the direct evidence. It’s a controversial and stimulating theme, in view of being misunderstood in Brazil, due to variations to the precise meaning of indicial and its value. Therefore analyzes and incorporates modern and traditional rules regarding classifying evidences as indirect or full, highlighting and discussing their characteristics and differences. Though a technical-bibliographical approach, it aims to demonstrate that indirect evidences by indications are not only based in a condemnatory decree as indispensable, in order not to occur the inefficiency of the judiciary when referring to economic crimes that leave no traces. |
| Keywords: | Processo penal Indícios Prova indireta Crimes econômicos Prova plena Condenação criminal Criminal proceedings Evidences Indirect evidences Economic crimes Full evidence Criminal conviction |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7076 |
| Issue Date: | 12-Jun-2018 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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