Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7071
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
marlonferreiraperez.pdf332.15 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Direito e religião: uma análise do âmbito de incidência das liberdades de pensamento, de expressão e da liberdade religiosa
Author: Perez, Marlon Ferreira
First Advisor: Machado, Joana de Souza
Referee Member: Cuco, Pedro Henrique Oliveira
Referee Member: Almeida, Marcos Felipe Lopes de
Resumo: O presente trabalho aprecia a relação entre Direito e religião, no tocante às liberdades. O propósito é analisar como o Direito brasileiro trata da questão do uso de elementos religiosos em um contexto blasfemo, perquirindo sobre o alcance do âmbito de incidência da atividade expressiva quando confrontada pela pretensão de defesa da ideia de sacralidade que esses mesmos elementos representam dentro de um contexto religioso. Da liberdade de pensamento derivam-se outras em torno das quais a discussão irá girar, com enfoque nas liberdades de expressão e religiosa. À luz da doutrina de Bodo Pieroth e Bernhard Schlink será analisado como as violações a essas liberdades podem se configurar, utilizando para esse fim o critério de controle em três fases (Drei-Schritt-Prüfung). Durante o desenvolvimento da análise serão identificados exemplos concretos em que a atividade expressiva blasfema gerou efeitos na esfera judiciária que servirão de base para a análise das liberdades em geral. Assim, busca-se antever, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, uma solução para o embate – cada vez mais frequente – entre as inúmeras formas de atividade expressiva e a ofensa religiosa, de forma a priorizar a pluralidade de ideias em detrimento da vedação ao sacrilégio.
Abstract: The present work aims to apprize the relation between Law, with regard to freedoms. The purpose is to analyze how the Brazilian Law deals with the problem of the use of religious elements in a blasphemous context, asking about the scope of the incidence of expressive activity when confronted by the pretension to defend the idea of sacredness that these same elements represent within a religious context. From freedom of thought are derived others around which the discussion will revolve, focusing on freedom of speech and freedom of religion. In the light of the doctrine of Bodo Pieroth and Bernhard Schlink will be analyzed how the violations of these freedoms can be configured, using for that purpose the criterion of control in three phases (Drei-Schritt-Prüfung). During the development of the analysis concrete examples will be identified in which the expressive blasphemous activity has generated effects in the judicial sphere that will serve as the basis for the analysis of freedoms in general. In this context, we seek to foresee, on the basis of doctrinal and jurisprudential understandings, a solution to the clash - increasingly frequent - between the numerous forms of expressive activity and religious offense, in order to prioritize the plurality of ideas to the detriment of fence to sacrilege.
Keywords: Liberdade de pensamento
Liberdade de expressão
Liberdade religiosa
Sentimento religioso
Religião
Freedom of thought
Freedom of expression
Freedom of religion
Religious feelings
Religion
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7071
Issue Date: 24-Jun-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.