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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Justiça restaurativa no Brasil – uma análise do processo de implementação no cenário de justiça juvenil
Author: Sell, Tainá Fonseca e Silva
First Advisor: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Referee Member: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Referee Member: Delgado, Letícia Fonseca Paiva
Resumo: O presente estudo apresenta o sistema de Justiça Restaurativa, expondo os principais aspectos acerca da implantação de referido método no Brasil, e demonstra as formas pelas quais os mecanismos restaurativos interagem com o sistema criminal, sobretudo no âmbito da Justiça Juvenil. O texto apresenta as principais características de tal método de resolução de conflitos, apontando sua origem e conceito. Analisa, ainda, o processo de implantação de métodos alternativos à Justiça Tradicional nas comarcas brasileiras, ressaltando o crescimento da JR (Justiça Restaurativa) no território nacional bem como destaca os principais projetos desenvolvidos nos estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul e na cidade de Brasília. Traz, por fim, uma análise de alguns dos projetos de iniciação científica e extensão acadêmicas que abordam tal temática em território nacional.
Abstract: The present study presents the Restorative Justice system, exposing the main aspects about the implementation of this method in Brazil, and demonstrates the ways in which restorative mechanisms interact with the criminal system, especially in Juvenile Justice. The text presents the main characteristics of such method of conflict resolution, pointing out its origin and concept. It also analyzes the process of implementation of alternative methods to Traditional Justice in the Brazilian regions, highlighting the growth of JR (Restorative Justice) in the national territory as well as highlights the main projects developed in the states of Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul and in the city of Brasília. It brings, finally, an analysis of some of the projects of scientific initiation and academic extensions that approach this subject in national territory.
Keywords: Direito Penal
Justiça restaurativa
Implantação no Brasil
Adolescentes
Criminal law
Restorative justice
Implantation in Brazil
Teenagers
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7060
Issue Date: 20-Jul-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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